Questões de Concurso sobre Direito Constitucional

Q3470992

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Cirurgião Dentista |

Q3470992 Direito Constitucional

Os artigos de 196 até 200 da Constituição Federal de 1988, dispõem sobre saúde.

Analise as afirmativas abaixo de I a IV e marque a alternativa que representa a sequência correta como verdadeira (V) e falsa (F).

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso individual e diferenciado às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. O sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
III. As instituições privadas deverão participar de forma paralela ao sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com disponibilidade de recursos a serem aplicados.
IV. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

A

F – F – V – F.

B

V – F – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – V – V – F.

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Q3470961

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |

Q3470961 Direito Constitucional

Qual dos seguintes é considerado um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988?

A

Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

B

Direito à segurança pública.

C

Direito à propriedade.

D

Direito ao voto.

E

Direito à educação.

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Q3470958

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |

Q3470958 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual princípio assegura que o Brasil rege suas relações internacionais pela não intervenção?

A

Valorização do trabalho humano.

B

Cidadania.

C

Dignidade da pessoa humana.

D

Soberania.

E

Não intervenção.

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Q3470956

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |

Q3470956 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar:

A

Ações que envolvem exercício do direito de greve.

B

Crimes contra a organização do trabalho.

C

Ações originárias de acidentes de trabalho.

D

Disputas sobre direitos trabalhistas entre servidor público e a administração pública direta.

E

Questões de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.

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Q3470955

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |

Q3470955 Direito Constitucional

No contexto dos princípios orçamentários aplicáveis à elaboração e execução do orçamento público, qual princípio impede a destinação específica de receitas obtidas com a arrecadação de impostos para a realização de determinados gastos, exceto as exceções previstas na Constituição?

A

Legalidade.

B

Programação.

C

Não afetação de receitas.

D

Transparência.

E

Equilíbrio.

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Q3470954

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Procurador Municipal |

Q3470954 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual função essencial à Justiça tem como princípio a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional?

A

Advocacia Privada.

B

Ministério Público.

C

Defensoria Pública.

D

Poder Judiciário.

E

Advocacia Pública.

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Q3470784

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Professor N II (Pedagogo) 40H |

Q3470784 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar. Nesse contexto, é correto dizer que:

A

crianças institucionalizadas não têm direito à convivência familiar, sendo uma exceção à regra;

B

o Estado só se preocupa com a convivência familiar se a criança ou o adolescente estiverem em situação de vulnerabilidade extrema;

C

a convivência familiar é exclusivamente responsabilidade do Estado e não da sociedade;

D

a convivência não se limita apenas à família nuclear tradicional, mas também inclui outras formas de família, como famílias monoparentais, famílias extensas, famílias adotivas, entre outras;

E

se a criança ou adolescente não tem uma família biológica, ela não tem direito à convivência familiar.

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Q3470157

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Médico Dermatologista |

Q3470157 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a _______________ será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais.

A

Educação.

B

Saúde.

C

Assistência Social.

D

Seguridade Social.

E

Previdência Social.

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Q3470021

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Professor N II (Educação Física) |

Q3470021 Direito Constitucional

O Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que:

A

a saúde é direito de todos e dever da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantido, mediante políticas públicas, sociais e econômicas, que visem à atenuação dos riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, preservação e recuperação;

B

a saúde é direito de todos e dever da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantido, mediante políticas públicas, que visem à atenuação dos riscos de doenças e de outros malefícios e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, preservação e recuperação;

C

a saúde é direito de todos e dever da comunidade, garantido, mediante políticas públicas e sociais, que visem à eliminação dos riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, preservação e recuperação;

D

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido, mediante políticas públicas e econômicas, que visem à eliminação dos riscos de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, prevenção e recuperação;

E

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido, mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Q3469934

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |

Q3469934 Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência somente de instituições privadas de ensino.
IV) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa correta:

A

I, II e IV.

B

I e IV.

C

I, II e III.

D

I, II, III e IV.

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Q3469931

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |

Q3469931 Direito Constitucional

Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais, nos termos do art. 3º, III, da Constituição Federal, mediante a entrega de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal para, EXCETO:

A

Realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura.Fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras.

B

Fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras.

C

Promoção de ações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

D

Fomento a atividades produtivas com baixo potencial de geração de emprego e renda, incluindo a concessão de subvenções econômicas e financeiras.

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Q3469929

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |

Q3469929 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal Brasileira compete aos Municípios instituir impostos. Assim, sobre o tema assinale a alternativa incorreta:

A

Propriedade predial e territorial urbana.

B

Transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

C

Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

D

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

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Q3469928

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |

Q3469928 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal os servidores públicos, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:

A

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

B

Mediante processo administrativo que não lhe seja assegurada ampla defesa.

C

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, não assegurada ampla defesa.

D

Em virtude de processo judicial sem trânsito em julgado.

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Q3469925

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |

Q3469925 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal Brasileira é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, exceto:

A

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

B

Incapacidade civil absoluta.

C

Condenação judicial transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

D

Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.

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Q3469924

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |

Q3469924 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal Brasileira sobre a Nacionalidade, são privativos de brasileiro nato os cargos:

I) De Presidente e Vice-Presidente da República.
II) De Presidente da Câmara dos Deputados.
III) De Presidente do Senado Federal.
IV) De Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a alternativa correta:

A

I e III.

B

III e IV.

C

I, III e IV

D

I, II, III e IV.

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Q3469923

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |

Q3469923 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal Brasileira, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B

Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

C

Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.

D

Proteção do salário na forma da lei, não constituindo crime sua retenção dolosa.

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Q3469922

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |

Q3469922 Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa incorreta:

A

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

B

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

D

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, porém sem indenização por dano material, moral ou à imagem.

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Q3469475

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANEPAR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |

Q3469475 Direito Constitucional

A regulamentação da profissão e o reconhecimento do profissional corretor de imóveis surgiram da necessidade de maior domínio e do conhecimento técnico quanto às funções exercidas pelos profissionais na área imobiliária. Assim, as legislações retrataram a capacidade técnica e as obrigações regulamentares de cada atividade profissional, em atenção ao cumprimento do interesse público e ao dever ético profissional.

Com base na regulamentação profissional das atividades regulamentares, assinale a alternativa correta.

A

Como bem acentua o texto constitucional, todo trabalho, ofício ou profissão é livre, não podendo haver limitações ao seu exercício, independentemente das qualificações profissionais, pois a lei infraconstitucional não pode trazer obstáculos ao livre exercício profissional.

B

A todos é assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, pois o que prevalece é a dignidade da pessoa humana e a valorização social do trabalho.

C

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, independentemente de qualquer exigência infraconstitucional quanto ao exercício de determinada profissão.

D

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como ao exercício de qualquer trabalho e profissão, independentemente de autorização legal.

E

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

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Q3469065

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: SAAE de Itaguaçu - ES Prova: Instituto Access - 2024 - SAAE de Itaguaçu - ES - Laboratorista |

Q3469065 Direito Constitucional

Questão 24 “Segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS), em 2021 houve 47.847 homicídios no Brasil, o que corresponde a uma taxa de 22,4 mortes por 100 mil habitantes. Após a redução da letalidade entre 2017 e 2019, houve uma oscilação das taxas a partir de 2019, sendo que o indicador em 2021 se situou acima do patamar mínimo obtido em 2019.”

(Disponível em: Atlas da Violência, 2023, com adaptações.)

Segundo conhecimentos gerais acerca de Segurança pública, assinale a alternativa correta

A

A segurança pública não é um dever do estado sendo assim, a segurança particular nos dias atuais é a única alternativa.

B

O patrimônio não é um item abarcado pela segurança pública, portanto não é algo a ser protegido.

C

A segurança pública é um direito de todos, o que isenta a responsabilidade do civil.

D

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

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Q3469022

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q3469022 Direito Constitucional

Sobre as vinculações constitucionais da receita pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.

( ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União vier a instituir no exercício da competência tributária residual que lhe é atribuída pelo art. 154, I, da Constituição de 1988 (os chamados impostos residuais).
( ) Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

A

F – V – F.

B

V – V – F.

C

F – F – V.

D

F – V – V.

E

V – F – F.

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