Questões de Concurso sobre Poder Legislativo em Direito Constitucional

Q4069442

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Câmara de São José do Rio Pardo - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Câmara de São José do Rio Pardo - SP - Educador Legislativo |

Q4069442 Direito Constitucional

No âmbito de uma Câmara Municipal, um vereador apresentou uma moção de aplausos a uma instituição local, a qual foi regularmente discutida e aprovada em plenário. Durante o debate, outro parla mentar questionou se tal instrumento integra o pro cesso legislativo previsto na Lei Orgânica do Município. Diante desse contexto, infere-se que o questionamento do parlamentar:

A

não faz sentido, pois as moções integram o pro cesso legislativo, por possuírem natureza normativa equivalente às resoluções.

B

faz sentido, pois as moções não integram o pro cesso legislativo, por não resultarem na elaboração de atos normativos previstos na Lei Orgânica.

C

não faz sentido, pois as moções integram o pro cesso legislativo, pois estão expressamente previstas no rol de proposições legislativas.

D

faz sentido, pois as moções não integram o pro cesso legislativo, pois são espécies de veto político exercido pelo Poder Legislativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4065896

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4065896 Direito Constitucional

Analise o texto que segue, de acordo com a Lei Orgânica:
A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador Comissão Permanente da Câmara, ao Prefeito e ao eleitorado que a exercerá sobre a forma de moção articulada subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total do número de eleitores do Município.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a subscrição mínima é de dez por cento do total do número de eleitores do Município.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que não cabe ao Prefeito a iniciativa das leis complementares, somente as ordinárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4065895

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Infantil |

Q4065895 Direito Constitucional

A Câmara de Vereadores poderá eleger, dentre a maioria de seus membros e em votação nominal, uma Comissão Representativa ao término de cada sessão legislativa, que funcionará nos interregnos das sessões legislativas ordinárias (recesso parlamentar), responsável por, conforme Lei Orgânica:
I. Zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais.
II. Convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou interesse público ou privado relevante.
III. Reunir-se extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente.
Estão CORRETAS:

A

Apenas l e ll.

B

Apenas l e lll.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Poder Legislativo: Conceitos, Estrutura e Competências para Concursos

O Poder Legislativo é um dos três poderes da República Federativa do Brasil, desempenhando papel fundamental na elaboração das leis e na fiscalização do Poder Executivo. Previsto na Constituição Federal de 1988, o Legislativo está estruturado em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, compondo-se de representantes eleitos pelo povo.

Q4065751

Q4065751 Direito Constitucional

Ao examinar as atribuições do Poder Legislativo municipal, é preciso distinguir as matérias decididas com participação do Prefeito daquelas exercidas pela Câmara Municipal em caráter exclusivo. Com base na Lei Orgânica do Município, a competência exclusiva da Câmara Municipal está corretamente indicada em:

A

criação e estruturação de Secretarias Municipais e demais órgãos da administração pública, por ato da Mesa Diretora.

B

aprovação do Plano Diretor e dos demais planos e programas de governo, sem participação do Poder Executivo.

C

tomada e julgamento das contas do Prefeito, com deliberação sobre o parecer do Tribunal de Contas.

D

concessão de licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, com sanção posterior do Chefe do Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4065304

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fiscal Sanitário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Pedagogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico Pediatra |

Q4065304 Direito Constitucional

Tomar e julgar as contas do Município, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento, é uma competência privativa da Câmara Municipal, assim como as previstas nas alternativas que seguem, conforme Lei Orgânica, EXCETO:

A

Decretar a perda do mandato do Prefeito e dos Vereadores, nos casos indicados na Constituição Federal, na Lei Orgânica e na legislação federal aplicável.

B

Convocar os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações sobre matéria de sua competência.

C

Criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de dois terços de seus membros, no mínimo.

D

Estabelecer e mudar temporariamente o local de suas reuniões.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4065141

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Controlador Interno | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Português | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Professor de Educação Especial |

Q4065141 Direito Constitucional

Analise o texto que segue, de acordo com a Lei Orgânica:

“A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, Comissão Permanente da Câmara, ao Prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma de moção articulada subscrita, no mínimo, por cinco por cento do total do número de eleitores do Município.”

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que a subscrição mínima é de dez por cento do total do número de eleitores do Município.

C

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

D

Parcialmente adequado, visto que não cabe ao Prefeito a iniciativa das leis complementares, somente das ordinárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4064819

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Oficial de Almoxarifado e Patrimônio | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4064819 Direito Constitucional

Pode-se afirmar que as sessões da Câmara somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo _______ dos seus membros, assim como se sabe que as sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário de _______dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante.
De acordo com a Lei Orgânica, preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

metade; três quartos.

B

dois terços; um terço.

C

um terço; metade.

D

um quarto; dois terços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4064817

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Agente Comunitáriod e Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Monitor de Educação | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Oficial de Almoxarifado e Patrimônio | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4064817 Direito Constitucional

Quando se observa o Poder Legislativo Municipal, diversas podem ser as afirmações a serem feitas, abordando diferentes temáticas. Nesse sentido, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que se apresenta de forma INCORRETA, conforme a Lei Orgânica.

A

Cada legislatura terá duração de um ano, compreendendo, cada um desses anos, uma sessão legislativa.

B

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara de Vereadores.

C

O cidadão investido na função de um dos Poderes não poderá exercer a de outro, salvo nas exceções previstas em lei.

D

A Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, conforme dispuser o seu Regimento Interno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4063132

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Museólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Psicólogo |

Q4063132 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão ___ Senadores. Sendo assim, considerando que a professora Marli da Serra foi eleita Senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Sul, ela terá um mandato de ___ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

2 – 4

B

2 – 8

C

3 – 8

D

3 – 4

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4063130

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Museólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Psicólogo |

Q4063130 Direito Constitucional

Segundo as regras estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, nos Municípios de até 15 mil habitantes o número máximo de vereadores será de:

A

7.

B

9.

C

11.

D

13.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4062586

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062586 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão ___ Senadores. Sendo assim, considerando que a professora Marli da Serra foi eleita Senadora da República pelo Estado do Rio Grande do Sul, ela terá um mandato de ___ anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

2 – 4

B

2 – 8

C

3 – 8

D

3 – 4

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4062584

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062584 Direito Constitucional

Segundo as regras estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, nos Municípios de até 15 mil habitantes o número máximo de vereadores será de:

A

7.

B

9.

C

11.

D

13.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4059402

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Prova: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado |

Q4059402 Direito Constitucional

Segundo Marinela (2017), a organização da Administração é a estruturação das pessoas, das entidades e dos órgãos que irão desempenhar as funções administrativas, além da definição do modelo do aparelho administrativo do Estado. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.

A defesa das prerrogativas do Poder Legislativo em juízo será realizada por órgão interno de representação jurisdicional do referido Poder.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4054432

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Educador/Cuidador Social |

Q4054432 Direito Constitucional

Durante uma atividade de orientação cidadã em serviço de convivência, o Educador Social utiliza exemplos sobre a atuação dos agentes políticos municipais para explicar limites éticos no exercício de funções públicas. Ao abordar a situação de um Vereador recém-diplomado, conforme a Lei Orgânica do Município de Mariópolis, deve-se esclarecer que ele:

A

Pode manter contrato com empresa concessionária de serviço público municipal, desde que não exerça função remunerada em sua estrutura.

B

Não pode celebrar ou manter contrato com o Município, salvo quando esse contrato obedecer a cláusula uniforme.

C

Pode aceitar emprego remunerado em fundação municipal, desde que a nomeação não envolva cargo de direção ou assessoramento.

D

Pode exercer outro mandato eletivo, desde que não haja acumulação de remuneração entre os cargos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4045170

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Céu Azul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Céu Azul - PR - Assistente Legislativo |

Q4045170 Direito Constitucional

Tendo por base a forma com que a Constituição Federal faz a organização dos Poderes, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__)Compete privativamente ao Senado Federal: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

(__)A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado, quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República ou o Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

(__)Compete privativamente à Câmara dos Deputados: processar e julgar o Presidente e o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

(__)Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, F, V, F.

E

F, V, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4044491

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Agente de Viagens | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Ajudante de Mecânico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Atendente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Cozinheiro do CAPS | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Fiscal de Transporte Escolar | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Lavador de Veículos | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Mecânico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Merendeira | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Recepcionista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Servente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Visitador |

Q4044491 Direito Constitucional

Analise as assertivas que seguem, as quais trazem competências consideradas como sendo exclusivas da Câmara Ir/unicipal, conforme Lei Orgânica:

I. Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência, ou se mostrem contrários ao interesse público.
II. Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do tr/unicípio, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, e julgar as contas do Prefeito.
III. Fixar a remuneração de seus membros, do Prefeito e do Vice-Prefeito.

Está(ão) CORRETA(S)

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas l e lll.

E

Apenas II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4043875

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4043875 Direito Constitucional

Quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica, apresentam exemplos de competências consideradas como exclusivas da Câmara de Vereadores?

I. Proceder à tomada de contas do prefeito Municipal, quando não apresentadas dentro de sete dias apos a abertura da Sessão Legislativa;

II. Fiscalizar e controlar os atos do Poder Judiciário;

III. Apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

A

Nenhum deles

B

Apenas 1 deles

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4041327

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4041327 Direito Constitucional

A Lei Orgânica cita que compete à Mesa da Câmara convocar o Prefeito Municipal, Secretários Municipais ou servidores detentores de cargos de direção e assessoramento, para prestarem informações sobre questóes especificamente vinculadas às suas áreas de atuação. Para além da hipótese da Mesa da Câmara, a quem mais compete a convocação citada?

A

A cinco por cento dos eleitores do Município.

B

A dez por cento da população do Município.

C

À unanimidade dos Vereadores.

D

A um terço dos Vereadores.

E

À maioria absoluta dos Vereadores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4041079

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Controlador Interno |

Q4041079 Direito Constitucional

O processo legislativo do Município de Duartina não compreende a elaboração de:

A

Emendas à Lei Orgânica Municipal.

B

Leis Ordinárias.

C

Decretos Legislativos.

D

Emendas à Constituição Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4041078

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Controlador Interno |

Q4041078 Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município da Duartina estabelece vedações aos vereadores. Apresente a alternativa incorreta sobre o tema: “Os Vereadores não poderão:”

A

Desde a expedição do diploma, firmar ou manter contato com pessoa jurídica de direito público, autarquia empresa pública, sociedade de economia mista ou de empresa concessionária de serviço público, no âmbito e em operação no município, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

B

Mesmo antes da expedição do diploma, mas desde a data da eleição, firmar ou manter contato com pessoa jurídica de direito público, autarquia empresa pública, sociedade de economia mista ou de empresa concessionária de serviço público, no âmbito e em operação no município, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

C

Desde a posse, ser proprietário, controlador ou diretor da empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa de direito público no Município ou nela exercer função remunerada.

D

Desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre poder legislativo em direito constitucional

Foram encontradas 4.429 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Poder Legislativo: Conceitos, Estrutura e Competências para Concursos

, continue estudando de graça!