Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q3441304

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Assistente Legislativo |

Q3441304 Direito Constitucional

Não será objeto de deliberação a proposta de Emenda à Constituição Federal que pretende abolir:

A

A forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, as medidas provisórias.

B

A forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, a intervenção federal.

C

A forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, as Forças Armadas.

D

A forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, os direitos e garantias individuais.

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Q3435802

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Licitações e Contratos |

Q3435802 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que possui dois princípios de acordo com a Constituição Federal Art. 4º.

A

garantir o desenvolvimento nacional e a prevalência dos direitos humanos.

B

construir uma sociedade livre, justa e solidária e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais bem como a defesa da paz

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

E

independência nacional e a igualdade entre os Estados.

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Q3432555

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Porteiro |

Q3432555 Direito Constitucional

Constituem-se fundamentos da República Federativa do Brasil

A

Soberania e dignidade da pessoa humana.

B

Cidadania e solidariedade.

C

Solidariedade e soberania.

D

Liberdade e valores sociais do trabalho.

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Q3422061

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Agente Administrativo Auxiliar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fiscal de Obras |

Q3422061 Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. Soberania.
II. Unipartidarismo político.
III. Dignidade da pessoa humana.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3421345

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS |

Q3421345 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios das relações internacionais, em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Intervenção.
( ) Proibição de asilo político.
( ) Solução turbulenta dos conflitos.
( ) Igualdade entre os Estados.

A

E − E − E − C.

B

C − C − C − E.

C

E − C − C − E.

D

C − E − E − C.

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Q3418376

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Motorista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Operário Especializado | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Servente | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Zelador de Cemitério |

Q3418376 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Erradicar a pobreza, marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
III. Negar o desenvolvimento nacional.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Todos os itens.

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Q3416122

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auditor Fiscal de Receitas Municipais |

Q3416122 Direito Constitucional

Leia os itens a seguir:

I- A prevalência dos direitos humanos é princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

PORQUE

II- A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é fundamento da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas o item I está correto.

B

Ambos os itens estão corretos, mas o item II não justifica o item I.

C

Ambos os itens estão corretos e o item II justifica o item I.

D

Apenas o item II está correto.

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Q3414035

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canguçu - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Cuidador |

Q3414035 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. Intervenção.

II. Dependência nacional.

III. Prevalência dos direitos humanos.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Todos os itens.

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Q3413368

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Advogado |

Q3413368 Direito Constitucional

Leia os itens seguintes:

I- A prevalência dos direitos humanos é princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. PORQUE

II- A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é fundamento da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas o item II está correto.

B

Apenas o item I está correto.

C

Ambos os itens estão corretos, mas o item II não justifica o item I.

D

Ambos os itens estão corretos e o item II justifica o item I.

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Q3413330

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Auxiliar de Creche |

Q3413330 Direito Constitucional

Com base no parágrafo único do Art. 4º, presente no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:

A

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B

A República Federativa do Brasil promoverá exclusivamente a integração econômica dos povos da América Latina, desconsiderando os aspectos sociais e culturais.

C

A República Federativa do Brasil buscará a integração apenas dos povos do Mercosul, sem interferir nas outras nações da América Latina.

D

A República Federativa do Brasil estabelecerá parcerias somente culturais com os povos da América Latina, optando pelas dimensões política e econômica.

E

A República Federativa do Brasil priorizará relações de cooperação global, sem ênfase na formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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Q3411772

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Guarda Civil Municipal |

Q3411772 Direito Constitucional

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II - Recusar fé aos documentos públicos.

III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta.

A

V – F – V.

B

V – V – V.

C

F – F – F.

D

V – F – F.

E

F – V – V.

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Q3410251

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Auxiliar Administrativo/Secretaria |

Q3410251 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional explicito:

A

Legalidade.

B

Sindicabilidade.

C

Eficácia.

D

Julgamento objetivo.

E

Motivação.

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Q3410030

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Auditor de Controle Interno | IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3410030 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 4º da Constituição Federal, os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem:

A

A priorização de interesses econômicos nacionais sobre os direitos humanos e a autodeterminação dos povos.

B

A adoção de uma política externa baseada na intervenção militar como meio de resolver conflitos internacionais.

C

O incentivo à competição entre os Estados, buscando o estabelecimento de uma posição de dominância geopolítica na América Latina.

D

A defesa da paz, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

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Q3408379

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Técnico de Cadastro Único |

Q3408379 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é a norma fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e deveres de seus cidadãos. Sobre os Títulos I, II e III da Constituição, é correto afirmar que:

A

O Título I da Constituição trata exclusivamente da estrutura e da organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem mencionar os direitos fundamentais.

B

O Título III da Constituição foca apenas na defesa do território nacional, sem abordar questões relacionadas aos direitos dos cidadãos ou ao funcionamento dos Poderes.

C

O Título I da Constituição é dedicado exclusivamente às disposições transitórias, que tratam de temas temporários e de transição entre a Constituição anterior e a atual.

D

O Título II da Constituição aborda a organização e a divisão do poder entre os entes federativos, sem tratar dos direitos fundamentais da pessoa.

E

O Título II da Constituição aborda os direitos e garantias fundamentais, incluindo direitos sociais, individuais e coletivos, e é a base para a proteção dos direitos do cidadão.

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Q3407239

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Provas: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Epidemiológico |

Q3407239 Direito Constitucional

É um fundamento da República Federativa do Brasil:

A

prevalência dos direitos humano.

B

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

dignidade da pessoa humana.

D

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q3407235

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Provas: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Epidemiológico |

Q3407235 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contém os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil em conformidade com o Art. 3º da Constituição Federal:

I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II – Fomentar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
III – Garantir o desenvolvimento nacional.
IV – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

A

I e II

B

I, II e III

C

II, III e IV

D

I e III

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Q3406788

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Motorista Categoria D |

Q3406788 Direito Constitucional

Sob égide da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais:

A

Prevalência dos direitos humanos.

B

Garantir o desenvolvimento nacional.

C

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q3405203

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3405203 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:

A

Solução pacífica dos conflitos.

B

Intervenção.

C

Garantir o desenvolvimento nacional.

D

Vedação ao asilo político.

E

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Q3404185

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Guarda Civil Municipal |

Q3404185 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I- A soberania.
II- A cidadania.
III- A dignidade da pessoa humana.

Estão corretas:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

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Q3402279

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitória das Missões - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Psicólogo |

Q3402279 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios de:

I. Ausência dos direitos humanos.
II. Intervenção.
III. Solução pacífica dos conflitos.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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