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De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I. Intervenção.
II. Dependência nacional.
III. Prevalência dos direitos humanos.
Está(ão) CORRETO(S):
Leia os itens seguintes:
I- A prevalência dos direitos humanos é princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. PORQUE
II- A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é fundamento da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa correta:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II - Recusar fé aos documentos públicos.
III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio constitucional explicito:
A Constituição Federal de 1988 é a norma fundamental que organiza o Estado brasileiro e estabelece os direitos e deveres de seus cidadãos. Sobre os Títulos I, II e III da Constituição, é correto afirmar que:
I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II – Fomentar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
III – Garantir o desenvolvimento nacional.
IV – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
I- A soberania.
II- A cidadania.
III- A dignidade da pessoa humana.
Estão corretas:
I. Ausência dos direitos humanos.
II. Intervenção.
III. Solução pacífica dos conflitos.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Dependência nacional.
( ) Prevalência dos direitos humanos.
( ) Não concessão de asilo político.
Sobre a emenda à Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda que deseja abolir:
I. A forma federativa de Estado.
II. O voto direto, secreto, universal e periódico.
III. A separação dos Poderes.
IV. Os direitos e garantias individuais.
Estão CORRETOS:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, baseada na Lei Orgânica do Município, mediante:
I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Iniciativa popular.
Está(ão) CORRETO(S):