Questões de Concurso sobre Direito Constitucional para TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Q584095

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584095 Direito Constitucional

Um brasileiro naturalizado decidiu se dedicar à vida pública. Nos termos da Constituição Federal, ele poderá ocupar cargo de:

A

Deputado Estadual.

B

Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

na carreira diplomática.

E

oficial das Forças Armadas.

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Q584094

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584094 Direito Constitucional

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:

A

É livre a manifestação do pensamento, sendo o anonimato protegido em face do resguardo à integridade física das pessoas.

B

Em nenhuma hipótese haverá privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

C

A expressão de atividade artística é livre, salvo nos casos em que a lei prevê a necessidade de licença específica.

D

O sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado por determinação judicial nas hipóteses em que a lei estabelecer para fins de instrução processual penal.

E

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

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Q584093

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584093 Direito Constitucional

É fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,

A

o pluralismo político.

B

a erradicação da pobreza.

C

a construção de uma sociedade igualitária.

D

a igualdade entre os povos.

E

a cooperação entre governantes.

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Q303872

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303872 Direito Constitucional

No que concerne aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

A

as decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho terão efeito vinculante.

B

a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-las aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

C

os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

D

os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

E

em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

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Q303871

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303871 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço

A

será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

B

será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por antiguidade.

C

será contado para todos os efeitos legais, sem qualquer exceção.

D

não será computado para qualquer efeito legal.

E

será contado tão somente para a promoção por merecimento.

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Q303870

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303870 Direito Constitucional

A Constituição Federal, precisamente no artigo 84, prevê as competências privativas do Presidente da República. O mesmo dispositivo, no entanto, permite a delegação de algumas destas atribuições, desde que observados os limites traçados nas respectivas delegações. As autoridades públicas que poderão atuar por delegação do Presidente da República são

A

o Presidente do Congresso Nacional, o Advogado- Geral da União e o Ministro-Chefe da Casa Civil.

B

o Presidente do Congresso Nacional e o Advogado- Geral da União.

C

o Defensor-Geral da União e o Procurador-Geral da República.

D

os Ministros de Estado e o Presidente do Congresso Nacional.

E

os Ministros de Estado, o Procurador-Geral da Re- pública e o Advogado-Geral da União.

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Q303869

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303869 Direito Constitucional

João é servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 9^aRegião. João pretende aposentar-se do serviço público. Neste caso, aplicar-se-á o regime

A

geral de previdência social.

B

especial de previdência social, ou seja, próprio dos servidores titulares de cargos efetivos.

C

híbrido de previdência social, isto é, composto por regras do regime geral e do regime especial (próprio dos servidores titulares de cargo efetivo).

D

exatamente igual ao aplicável aos servidores titulares de cargos efetivos das autarquias federais.

E

híbrido de previdência social, isto é, composto por regras do regime geral e do regime aplicável aos empregados públicos.

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Q303868

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303868 Direito Constitucional

Considere a situação hipotética: Carlos, Comandante da Marinha do Brasil, praticou crime de responsabilidade. Cumpre salientar que o crime praticado é autônomo, ou seja, não é conexo com infração da mesma natureza praticada pelo Presidente ou Vice-Presidente da República. Nesse caso, Carlos será julgado pelo

A

Superior Tribunal de Justiça.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Tribunal Regional Federal da 2^a Região.

D

Congresso Nacional.

E

Senado Federal.

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Q303867

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303867 Direito Constitucional

Considere as assertivas:

I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

II. Improbidade administrativa.

III. Incapacidade civil relativa.

IV. Cancelamento de naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

Nos termos da Constituição Federal, dentre outras hipóteses, a perda ou suspensão dos direitos políticos se dará nos casos descritos em

A

I, II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q303866

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303866 Direito Constitucional

Jonatas nasceu no Canadá. Seu pai é brasileiro e sua mãe canadense. Quando completou 10 anos, veio, juntamente com sua família, para o Brasil e aqui passou a residir. No momento em que atingiu a maioridade, Jonatas optou pela nacionalidade brasileira. Nos termos da Constituição Federal, Jonatas

A

é considerado brasileiro e canadense, ou seja, tem obrigatoriamente dupla nacionalidade.

B

é considerado brasileiro naturalizado.

C

não pode optar por nacionalidade, pois em razão de sua moradia ininterrupta no Brasil, adquire obrigatoriamente a nacionalidade brasileira.

D

é considerado canadense.

E

é considerado brasileiro nato.

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Q303865

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303865 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal

A

proíbe o exercício de trabalho insalubre pelo trabalhador com até 18 anos de idade.

B

admite que sejam estabelecidas determinadas distinções entre o trabalho manual, o técnico e o intelectual.

C

estabelece igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

D

prevê a irredutibilidade salarial absoluta.

E

assegura assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até os 6 anos de idade em creches e pré-escolas.

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Q302371

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q302371 Direito Constitucional

O inciso XIII do artigo 5o da Constituição Federal bra- sileira estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer e o inciso LXVIII afirma que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Estes casos, são, respectivamente, exemplos de norma constitucional de eficácia

A

contida e limitada.

B

plena e limitada.

C

plena e contida.

D

limitada e contida.

E

contida e plena.

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Q302370

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q302370 Direito Constitucional

No tocante à Ação Declaratória de Constitucionalidade, considere:

I. Pode ser proposta por Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

II. O Procurador-Geral da República e a Mesa da Câmara dos Deputados têm legitimidade ativa para a sua propositura.

III. Tem a finalidade principal de transformar a presunção relativa de constitucionalidade em presunção absoluta, em razão dos seus efeitos vinculantes.

IV. Pode ter como objeto a lei ou ato normativo federal ou estadual que se pretenda declarar constitucional.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

III e IV.

B

I, II e IV.

C

I e III

D

II e III.

E

I, II e III.

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Q302369

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q302369 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Esta resolução senatorial

A

não terá efeitos erga omnes, porém os efeitos inter partes serão ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação.

B

terá efeitos erga omnes, porém ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação.

C

não terá efeitos erga omnes, sendo que os efeitos inter partes serão ex nunc, ou seja, a partir da sua publicação.

D

terá efeitos erga omnes e ex tunc, ou seja, anteriores a sua publicação.

E

somente terá efeitos ex tunc depois de aprovada por maioria absoluta do Senado Federal e um terço do Congresso Nacional.

Q302248

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q302248 Direito Constitucional

Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Superior Tribunal de Justiça.

C

Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

D

Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

E

Tribunal Regional Federal competente.

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Q302247

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q302247 Direito Constitucional

Dentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações, a atribuição de

A

prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

B

nomear o Advogado-Geral da União, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira.

C

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.

D

nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira.

E

celebrar a paz com o referendo do Congresso Nacional, em caso de ter sido declarada guerra.

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Q302141

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q302141 Direito Constitucional

Lígia é membro do Ministério Público do Trabalho. De acordo com a Constituição Federal, NÃO é vedado, em regra, à Lígia

A

receber auxílios ou contribuições de entidades públicas ou privadas.

B

participar de sociedade comercial como sócio administrador.

C

exercer atividade político-partidária.

D

recebe custas processuais.

E

exercer, ainda que em disponibilidade, uma função de magistério.

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Q302140

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q302140 Direito Constitucional

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. O Tribunal Regional do Trabalho da W Região é composto por 8 juízes, com idade entre 32 anos e 65 anos.

II. O Tribunal Regional do Trabalho da X Região é composto por 6 juízes, com idade entre 35 anos e 65 anos.

III. O Tribunal Regional do Trabalho da Y Região é composto por 15 juízes, com idade entre 32 anos e 60 anos.

IV. O Tribunal Regional do Trabalho da Z Região é composto por 12 juízes, com idade entre 37 anos e 63 anos.

No tocante à sua composição, cumprem as normas preconizadas pela Constituição Federal os Tribunais indicados em

A

III e IV, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, III e IV, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e IV, apenas.

Q302139

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q302139 Direito Constitucional

Daniela é servidora pública titular de cargo efetivo da União e está pensando em se aposentar quando preencher os requisitos constitucionais. Considerou hipoteticamente ter completado 57 anos de idade e, nos últimos 11 anos, ter ocupando o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região. Estando abrangida pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal para o servidor público, Daniela

A

poderá se aposentar voluntariamente, desde que tenha no mínimo 30 anos de contribuição.

B

não poderá se aposentar voluntariamente porque não possui 60 anos.

C

não poderá se aposentar voluntariamente porque não possui 65 anos.

D

poderá se aposentar voluntariamente, desde que tenha no mínimo 35 anos de contribuição.

E

poderá se aposentar voluntariamente, desde que tenha no mínimo 25 anos de contribuição.

Q302138

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q302138 Direito Constitucional

Considere as seguintes empresas:

I. Empresa Água Rosa Ltda.: ramo alimentício; 100 empregados.

II. Empresa Água Branca Ltda.: ramo de roupas infantis; 150 empregados.

III. Empresa Água Azul: ramo de calçados; 210 empregados.

IV. Empresa Água Cristalina: ramo de brinquedos; 250 empregados.

De acordo com a Constituição Federal, considerando somente o que está nela previsto, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores nas empresas indicadas em

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II e III e IV.

E

IV, apenas.

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