Um servidor Técnico Administrativo em Educação de um Instituto Federal nega acesso a informação pública alegando que se trata de “interesse institucional”, sem classificar formalmente o sigilo.

À luz da Lei de Acesso à Informação, a conduta é

O Mapa Cultural do Ceará é uma plataforma digital aberta e participativa voltada à gestão das políticas públicas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. Sobre o Mapa, assinale a alternativa correta:

Ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos por meio da transformação digital é um dos propósitos da Estratégia Nacional de Governo Digital. O objetivo 7 dessa estratégia é estimular e promover o desenvolvimento do ecossistema de inovação e o uso de tecnologias emergentes de governo digital, envolvendo os entes federados e a sociedade. Uma das principais ferramentas para o desenvolvimento desse ecossistema de inovação, que conta com a participação de estados e municípios está indicado abaixo: 

Em um órgão público municipal, a implantação do eSocial evidenciou dificuldades na consolidação e transmissão de informações relativas a vínculos, remunerações, afastamentos, saúde e segurança do trabalhador e contribuições previdenciárias. Auditoria interna identificou envio intempestivo de eventos, divergências entre dados do cadastro funcional, folha de pagamento e bases previdenciárias, bem como ausência de definição clara de responsabilidades entre as áreas envolvidas. Diante desse cenário, a Administração determinou a reestruturação das rotinas relacionadas ao eSocial, visando assegurar conformidade legal, integridade das informações e redução de riscos de penalidades. Considerando os fundamentos do eSocial no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

No âmbito do Poder Executivo do município de Manaus, no que se refere à regulamentação sobre o acesso às informações, os cidadãos têm direito de obter orientação sobre os procedimentos necessários para a consecução de acesso e, também, ciência quanto ao local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. Em relação às informações a serem obtidas com base no Decreto Municipal nº 4.157/2018, que regulamenta o acesso à informação, trata-se de tema NÃO amparado por referido Decreto: 

Em uma prefeitura municipal, a área de controle interno está revisando políticas relacionadas à proteção de dados pessoais e à preservação do conhecimento institucional diante da rotatividade e aposentadoria de servidores. Nesse contexto, a Administração Pública enfrenta o desafio de conciliar segurança da informação e continuidade dos serviços, respeitando normas legais e boas práticas organizacionais. Considerando os conceitos de Classificação da Informação e Gestão do Conhecimento, assinale a afirmativa correta.

Um servidor da Secretaria de Administração Municipal foi designado para alimentar o sistema eSocial, registrando as informações trabalhistas e previdenciárias dos servidores públicos do Município. Durante о treinamento para utilização do eSocial, foram apresentadas orientações sobre as finalidades e características do sistema instituído pelo Decreto n° 8.373/2014. Com base nesse decreto, assinale a alternativa INCORRETA.

A transparência pública pode ser ativa ou passiva. Quanto à segunda categoria, o Guia de Orientações para cumprimento da Lei de Acesso à Informação por Estados e Municípios, editado pela Controladoria-Geral da União, indica que

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresenta-se como a primeira casa legislativa do país e a primeira instituição pública do Estado a lançar seu Portal da Transparência, em 21 de maio de 2012.

Nesse ambiente é possível acessar as informações listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Uma cidadã entra em contato com a Ouvidoria da Câmara para relatar problemas no Portal da Transparência e pedir informações sobre projetos em tramitação que envolvam recursos financeiros advindos de impostos pagos pela população. A Ouvidoria acolhe a demanda, orienta sobre o acesso à plataforma e encaminha a pergunta ao setor competente.
Nesse contexto, a Ouvidoria atua como 

No âmbito da gestão pública, transparência ativa e passiva são pilares relevantes considerados imperativos éticos, que devem nortear os servidores no exercício da função pública.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta. 

O avanço do gerencialismo na Administração Pública reforçou o uso de indicadores, metas, resultados e instrumentos tecnológicos como meios de aumentar a eficiência e a transparência da ação estatal. Contudo, pesquisas recentes indicam que a ampliação do governo eletrônico, embora compatível com a lógica gerencial, não assegura automaticamente o fortalecimento do controle social nem da Accountability democrática.

Considerando essa relação entre gerencialismo, governo eletrônico e controle social, é correto afirmar que

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta de gestão de processos e documentos eletrônicos aplicada ao processo administrativo.

Sobre otema SEI, assinale a única alternativa CORRETA

Pesquisas recentes têm questionado a expectativa de que a digitalização governamental, por si só, fortaleceria a transparência, ampliaria a participação cidadã e consolidaria processos robustos de accountability. Estudos identificam que a chamada “utopia on-line” não se confirmou, que portais eletrônicos permanecem como ambientes difíceis de navegar e que o acesso à informação, embora necessário, não garante deliberação qualificada nem responsabilização efetiva.

Considerando esse cenário, a interpretação mais alinhada às evidências sobre governo eletrônico e accountability é:

A Revolução Digital transformou profundamente a forma de administrar. Atividades que antes exigiam grande volume de trabalho manual, como registros funcionais, folha de pagamento e administração de benefícios, passaram a ser executadas com rapidez e precisão por sistemas informatizados, operados por especialistas. Ao mesmo tempo, funções mais complexas passaram a ser apoiadas por ferramentas on-line que ampliam a capacidade de análise e tomada de decisão.

Diante desse cenário, administrar no contexto pós-Revolução Digital significa

No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(__) Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.

(__) Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.

(__) A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.

(__) A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.

(__) A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.

(__) Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:

No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(__) Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.

(__) Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.

(__) A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.

(__) A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.

(__) A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.

(__) Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo: 

Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com algumas diretrizes. É CORRETO afirmar que uma dessas diretrizes trata-se do(a):