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Q3878161 Administração Pública

No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).



(__) Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.


(__) Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.


(__) A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.


(__) A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.


(__) A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.


(__) Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.



Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O decisivo era identificar as assertivas falsas com base nas restrições indevidas sobre sistemas informatizados e acessibilidade digital: a 2ª e a 5ª são falsas, o que fixa a sequência V, F, V, V, F, V.

Tema central: e-Gov, processos informatizados, assinatura/certificação digital e acessibilidade digital
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata a 2ª assertiva como verdadeira, mas ela é falsa. Sistemas informatizados na Administração Pública não se destinam apenas ao apoio operacional; também servem à formalização, tramitação, controle e guarda de processos e documentos administrativos.
B
Errada
Está errada por incompatibilidade múltipla. A 1ª assertiva é verdadeira, porque e-Gov busca ampliar acesso e reduzir presencialidade; a 4ª também é verdadeira, porque a certificação digital está associada à ICP-Brasil; e a 5ª é falsa, porque acessibilidade digital não se limita à deficiência visual.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à sequência compatível com os critérios técnicos cobrados. Serviços de governo eletrônico têm a finalidade de ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos por meios digitais e reduzir etapas presenciais, o que torna a 1ª assertiva verdadeira. A 3ª também é verdadeira porque a assinatura digital, quando baseada em certificado digital no padrão ICP-Brasil, utiliza mecanismos criptográficos aptos a assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica. A 4ª é verdadeira porque a certificação digital está vinculada à ICP-Brasil, que estrutura o padrão de confiança para identificação digital. A 6ª também é verdadeira, pois práticas de acessibilidade digital ampliam a inclusão de diferentes perfis de usuários, como idosos e pessoas com dificuldades motoras. Já a 2ª e a 5ª são falsas, o que fecha exatamente a sequência da letra C.
D
Errada
Está errada porque marca a 4ª assertiva como falsa, mas ela é verdadeira. A certificação digital está, sim, associada à ICP-Brasil como estrutura de confiança para identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.
Pegadinha da questão
O uso de 'apenas' na 2ª assertiva para restringir indevidamente a função dos sistemas informatizados e a limitação da acessibilidade digital à deficiência visual na 5ª.
Dica para questões semelhantes
  • Desconfie de assertivas com termos restritivos como 'apenas' quando o tema envolve funções amplas da Administração Pública digital.
  • Em assinatura digital, verifique se a assertiva menciona certificado digital, ICP-Brasil, autoria e integridade; esse conjunto sustenta a correção.
  • Em acessibilidade digital, elimine afirmações que reduzam o conceito a um único tipo de deficiência ou condição de uso.

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