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Q3877777 Administração Pública

No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).



(__) Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.


(__) Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.


(__) A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.


(__) A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.


(__) A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.


(__) Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.



Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo: 

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A decisão dependia da compatibilidade da sequência das seis assertivas com as alternativas apresentadas: V, F, V, V, F, V corresponde à letra B.

Tema central: Governo eletrônico e transparência
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui valores incorretos à 1ª, 2ª, 4ª e 5ª assertivas. A 1ª deve ser verdadeira, já que o governo eletrônico busca ampliar acesso e reduzir exigências presenciais; a 2ª deve ser falsa, porque sistemas informatizados também são usados em processos administrativos; a 4ª deve ser verdadeira, pois a certificação digital se vincula à ICP-Brasil; e a 5ª deve ser falsa, porque acessibilidade digital não se limita à deficiência visual.
B
Certa
A alternativa B está correta porque é a única que corresponde ao julgamento técnico adequado das assertivas. A 1ª é verdadeira, pois os serviços de governo eletrônico visam ampliar o acesso do cidadão, reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento. A 2ª é falsa, porque sistemas informatizados na Administração Pública não se limitam a apoio operacional: também servem à formalização, tramitação e guarda de processos administrativos. A 3ª é verdadeira, porque a assinatura digital, no núcleo cobrado pela questão, é tratada como espécie baseada em certificado digital e em mecanismos criptográficos que asseguram autoria e integridade, com validade jurídica. A 4ª é verdadeira, porque a certificação digital está associada à ICP-Brasil, que estrutura padrões de confiança para identificação digital de pessoas físicas e jurídicas. A 5ª é falsa, porque acessibilidade digital não se restringe à deficiência visual. A 6ª é verdadeira, porque práticas de acessibilidade favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, inclusive idosos e pessoas com dificuldades motoras.
C
Errada
Está errada porque marca a 4ª assertiva como falsa. Esse ponto contraria o critério técnico da questão: a certificação digital está, sim, associada à ICP-Brasil, responsável pela cadeia de confiança para identificação e certificação digital.
D
Errada
Está errada porque marca a 2ª assertiva como verdadeira e a 3ª como falsa. A 2ª é falsa, pois sistemas informatizados não servem apenas ao apoio operacional, sendo também empregados na formalização, tramitação e guarda de processos administrativos. A 3ª é verdadeira, porque seu núcleo técnico está correto ao vincular assinatura digital ao certificado digital e ao uso de criptografia para assegurar autoria e integridade.
Pegadinha da questão
A questão explorou confusões reais: tratar sistemas informatizados como mero apoio operacional, reduzir acessibilidade digital à deficiência visual e tentar derrubar a 3ª assertiva por tecnicidade terminológica, embora o núcleo dela esteja correto para fins de prova.
Dica para questões semelhantes
  • Em itens sobre governo digital, verifique se a afirmação amplia acesso e simplifica a relação com o Estado; isso tende a ser compatível com a lógica do e-Gov.
  • Quando a questão falar de sistemas informatizados na Administração Pública, não restrinja sua função a apoio operacional se o enunciado envolver processo eletrônico, tramitação ou guarda documental.
  • Em assinatura e certificação digital, se a assertiva vincular ICP-Brasil, identificação confiável e mecanismos de integridade/autoria, o núcleo tende a estar correto.
  • Em acessibilidade digital, elimine afirmações que reduzam o tema a um único grupo de usuários ou a uma única limitação funcional.

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