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I- Elevados níveis de repetência;
II- Brigas com contato físico entre adolescentes;
III- Maus-tratos envolvendo seus alunos;
IV- Gravidez na adolescência;
V- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Dos itens acima:
I. O estímulo da criança, pelos avós, para que a mesma repudie o seu genitor, não é um ato de alienação parental. II. Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. III. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento legal relacionado a um ato infracional por ele cometido.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade. II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. IV. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior. II – Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. III – Acessos aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
I – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. II – Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. III – Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
I. À luz da lei 8.069/90, as crianças e os adolescentes têm primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias de risco.
II. A poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde física e mental da população. A poluição sonora é considerada crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A criança não tem o direito de contestar os critérios avaliativos utilizados na instituição de ensino, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.
Marque a alternativa CORRETA:
Crianças e Adolescentes (ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais às crianças e aos adolescentes.
Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
Para garantir a efetivação da proteção integral, o governo e a sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com caráter deliberativo e composição paritária, essas instâncias fazem o controle das políticas públicas e estão entre os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O fortalecimento e a articulação entre esses órgãos colegiados são, portanto, estratégias fundamentais para a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O Estatuto é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outras partes interessadas.
Adaptado. Fonte: http://bit.ly/2Qa5j18.
I. O texto afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, além de colocá-los a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência. II. O fortalecimento e a articulação entre os conselhos dos direitos da criança e do adolescente são estratégias fundamentais para a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, de acordo com o texto. III. O Estatuto da Criança e do Adolescente inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como cidadãos, em condição peculiar de desenvolvimento, porém sem prioridade em relação a qualquer direito ou garantia, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Crianças e Adolescentes (ECA)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais às crianças e aos adolescentes.
Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
Para garantir a efetivação da proteção integral, o governo e a sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com caráter deliberativo e composição paritária, essas instâncias fazem o controle das políticas públicas e estão entre os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O fortalecimento e a articulação entre esses órgãos colegiados são, portanto, estratégias fundamentais para a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O Estatuto é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outras partes interessadas.
Adaptado. Fonte: http://bit.ly/2Qa5j18.
I. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado em 13 de julho de 1980 e, atualmente, representa o único instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança, do adolescente e da gestante. II. De acordo com o texto, os conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente têm caráter deliberativo e composição paritária. O texto afirma, ainda, que essas instâncias fazem o controle das políticas públicas e estão entre os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos. III. De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente é o principal marco regulatório que determina as regras para a educação e o desenvolvimento infantil no Brasil. Ou seja, o Estatuto determina quais os valores, as regras morais e os princípios éticos que os pais devem ensinar a seus filhos, afirma o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.
II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, sendo-lhes vedado notificar e arrecadar as multas que aplicar.
Marque a alternativa CORRETA:
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