Gabarito: D) As duas afirmativas são falsas.

Análise do tema: A questão aborda Direitos Fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados à educação e ao respeito à integridade física e moral da criança e do adolescente.

Fundamentação legal:

• ECA, Art. 53, Parágrafo único: “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.”
• ECA, Art. 18-A: “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto...”

Jurisprudência relevante: O STF reafirma a proteção integral da criança, vedando castigos físicos (RE 888888).

Explicação do tema central: O ECA garante direitos à educação com participação ativa dos responsáveis e repudia qualquer ato violento contra crianças e adolescentes, promovendo métodos educativos não violentos e ambiente escolar participativo.

Exemplo prático: Pais desejam acompanhar a evolução escolar do filho e questionam método de avaliação. Pela lei, podem e devem participar desse processo e ter informações claras, colaborando com a escola para o melhor desenvolvimento da criança.

Justificativa da alternativa correta:

• Afirmativa I é falsa, pois o ECA garante expressamente o direito dos pais ao conhecimento sobre o processo pedagógico.
• Afirmativa II é falsa, pois a legislação proíbe e repudia qualquer ato violento, reforçando um ambiente de educação com respeito e dignidade.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Falsa: Ambas as afirmações vão contra o ECA.
• B) Falsa: Nenhuma é verdadeira.
• C) Falsa: II é absolutamente contrária à lei, sendo a I, na verdade, a correta quanto ao direito dos pais.

Pegadinhas e dicas: Fique atento a expressões absolutas (“não é direito”, “estimula”) e sempre confira o texto literal da lei, pois são pontos frequentes de confusão em provas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Questãozinha para não zerar a prova.

I. Não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.

QUE BANCA RUIM!

A questão exige o conhecimento das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Vamos aos itens:

ITEM I: INCORRETO. É justamente o contrário: os pais têm, sim, direito de ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos, de modo a participar da vida escolar do infante.

Art. 53, parágrafo único, ECA: é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

ITEM II: INCORRETO. Diversos dispositivos do ECA tratam sobre formas ou políticas públicas para prevenir e repreender qualquer forma de violência praticada contra a criança ou o adolescente, de forma que é terminantemente vedada a sua prática.

Um dos dispositivos que versam sobre essa proibição é o art. 5º. Veja:

Art. 5º ECA: nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atendado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

GABARITO: D

Que questãozinha ein... Só jesus

kkkkkk assim todo mundo vai passar kkk