Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão exige conhecimento dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes no ECA, especialmente o direito à convivência familiar, proteção integral e direitos da gestante/parturiente.

Análise da alternativa D (Gabarito): INCORRETA segundo o ECA. O texto diz que “não está previsto” acompanhante no trabalho de parto, o que contraria o Art. 8º, § 6º do ECA: “A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.” Também a Lei 11.108/2005, art. 19-J, e a Resolução RDC 36/2008 da ANVISA, reforçam esse direito.
Exemplo prático: Em caso de negativa deste direito, hospitais podem responder judicialmente e gerar dano moral à parturiente, como reconheceu o TJMG (Apelação Cível nº 1.0024.10.238.917-6/001).

Análise das alternativas:

A) Corretona! Cópia do art. 19 do ECA: convivência familiar/comunitária é direito fundamental.

B) Correta. Conforme art. 18-B, §1º do ECA: prioridade no atendimento à primeira infância vítima de violência, com projeto terapêutico individual.

C) Correta. Síntese do art. 3º do ECA.

E) Correta. Base legal: art. 8º-A do ECA (Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência).

Pegadinha! Muitos candidatos erram por não notar o não na alternativa D– leia com atenção os negativos e restrições lógicas! Questões do ECA frequentemente testam detalhes da redação da lei.

Doutrina: Autoras como Maria do Carmo Leal e Melania Amorim defendem a importância do acompanhante para humanizar o parto e aumentar a segurança materno-infantil.

Resumo: Alternativa D é a única em desacordo com o ECA e legislações correlatas, pois restringe indevidamente direito previsto expressamente em lei.

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Art. 8  É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

§ 6  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. 

GABARITO D

A) Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. 

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B) Art. 13, § 2  Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar. 

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C) Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

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D) Art. 8º, § 6  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. 

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E) Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

A questão exige o conhecimento literal de diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato assinale a alternativa incorreta.

ALTERNATIVA A: CORRETA. Art. 19 ECA: é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

ALTERNATIVA B: CORRETA. Art. 13, §2º, ECA: os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

ALTERNATIVA C: CORRETA. Art. 3º ECA: a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

ALTERNATIVA D: INCORRETA. É direito, também, da gestante e da parturiente de terem um acompanhante presente durante o trabalho de parto. Veja:

Art. 8º, §6º, ECA: a gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

ALTERNATIVA E: CORRETA. Art. 8º-A ECA: fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

GABARITO: D

§ 6 A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. 

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Pré, durante e Pós-parto. D está incorreta.