Comentário da Questão:

O tema central trata dos direitos fundamentais do adolescente relacionados ao trabalho sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da legislação correlata.

Legislação Aplicável:
Segundo o ECA, Art. 65: “Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.”
A CLT, Art. 428, reforça que a aprendizagem é permitida a partir dos 14 anos.
Já o Art. 432 limita a jornada e o Art. 434 garante os direitos legais ao aprendiz.

Exemplo Prático:
Adolescente com 15 anos pode ser aprendiz, recebendo direitos trabalhistas e previdenciários. Por outro lado, antes dos 14 anos, o trabalho não é permitido.

Análise das Alternativas:

Alternativa B (Gabarito – INCORRETA):
Afirma que só o “adolescente maior de dezesseis anos” tem direitos trabalhistas e previdenciários. Errado: Esses direitos são garantidos ao aprendiz a partir de 14 anos, conforme o ECA. O erro está na limitação etária acima do previsto em lei.

Alternativa A: Incorreta também, mas não quanto aos direitos trabalhistas, e sim ao uso do termo "bolsa de aprendizagem". A legislação fala em contrato e salário, não em “bolsa”. Apesar disso, o foco do erro está em B.

Alternativa C: Correta. O ECA garante trabalho protegido ao adolescente com deficiência (inclusive em regime especial).

Alternativa D: Correta. Veda-se o trabalho ao adolescente nessas situações, salvo exceções da lei (artes, esportes, aprendizes com 14+).

Alternativa E: Errada, pois já identificamos uma alternativa INCORRETA.

Pegadinha:
A banca tentou confundir ao sugerir que só a partir dos 16 anos existe proteção trabalhista ao aprendiz, contrariando o texto expresso da lei.

Doutrina: Amauri Mascaro Nascimento destaca a importância da aprendizagem a partir dos 14 anos como mecanismo de inserção protegida no mercado.

Resumo: A alternativa B está INCORRETA porque restringe, indevidamente, os direitos trabalhistas do aprendiz apenas aos maiores de 16 anos.

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GABARITO B

Até quatorze anos > Bolsa aprendizagem

maior de quatorze anos > direitos trabalhistas e    previdenciários.

portador de deficiência > Trabalho Protegido

A) Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

B) Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e    previdenciários.

C) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

D) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho.

Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: (....)

questão está incompleta, caberia recurso.

Questão B ( maior de dezesseis anos ) incorreta, Porém a alternativa D fixa com um ponto final (é vedado o trabalho.), ou seja, achei incorreta.

GAB: B

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A meu ver caberia recurso na questão, uma vez que é permitido o trabalho, salvo aquelas elencadas no art. 67 - ECA, in verbis:

Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.

Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e    previdenciários. maior de 14