Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre Legislação de Trânsito

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956467 Legislação de Trânsito

Um motorista da SES/SC recebeu a tarefa de levar medicamentos do depósito para determinada comunidade, localizada em área rural, sem acesso a internet ou sistemas de localização. Para chegar ao local, ele recebeu a instrução de seguir por uma estrada carroçável e, logo depois, passar por uma ponte. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ponte é definida como

A

obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível aéreo, e ao uso de pedestres

B

obra de construção civil destinada a transpor uma depressão de terreno ou servir de passagem superior.

C

obra de construção civil destinada a ligar margens opostas de uma superfície líquida qualquer.

D

obra de arte destinada à transposição de vias, em desnível subterrâneo, e ao uso de pedestres ou veículos.

E

obra de construção civil destinada a ligar bairros.

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Q3956466

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956466 Legislação de Trânsito

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de caminhonete de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

A

Veículo automotor destinado a tracionar ou arrastar outro.

B

Veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até três mil e quinhentos quilogramas.

C

Veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento

D

Veículo de propulsão elétrica que se move sobre trilhos.

E

Veículo automotor cuja carroçaria seja fechada e destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas.

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Q3956465

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956465 Legislação de Trânsito

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO

A

Polícia Rodoviária Federal

B

Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal

C

Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).

D

O Corpo de Bombeiros Militar dos Estados e do Distrito Federal.

E

Conselho Nacional de Trânsito (Contran), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

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Q3956464

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956464 Legislação de Trânsito

No trânsito, e por causa dele, existem grupos que se unem em torno de suas afinidades, a exemplo de taxistas, motoristas de ônibus, caminhoneiros, ciclistas, agentes de trânsito, entre outros. Os conflitos podem surgir devido a uma identificação do indivíduo com o grupo ao qual pertence, muitas vezes, conflitantes com interesses de outros grupos. Para regulamentar possíveis conflitos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleceu o parágrafo 2º do artigo 29.

A respeito desse tema, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas nesse artigo, em ordem ____________, os veículos _____________ serão sempre responsáveis pela segurança dos ____________, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos _____________.

A

crescente / de menor porte / maiores / ciclistas

B

decrescente / de maior porte / menores / ciclistas

C

cronológica / que sairão primeiro / que sairão depois / ciclistas

D

de potência / de maior potência / menores / pedestres

E

decrescente / de maior porte / menores / pedestres

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Q3956461

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956461 Legislação de Trânsito

José, motorista da SES/SC, está em viagem para levar materiais ao interior do Estado. Durante o deslocamento, enquanto trafega na faixa da esquerda, em uma pista de rolamento com mais de uma faixa, se depara com um veículo em baixa velocidade a sua frente, que está sinalizando o propósito de entrar à esquerda. José, então, decide realizar a ultrapassagem. Para isso, ele deve

A

aguardar o veículo entrar à esquerda, já que é proibido ultrapassar pela direita.

B

buzinar e acionar o farol alto repetidas vezes, até que o veículo se desloque para a direita.

C

ultrapassar pela direita, já que, nesse caso, é permitido.

D

se aproximar o máximo possível do veículo à frente, acionando a luz indicadora de direção para o lado esquerdo, sinalizando que quer ultrapassar.

E

buzinar e, caso a buzina não seja suficiente, usar sinais com as mãos para alertar o motorista à frente.

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Q3956460

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956460 Legislação de Trânsito

Maria está interessada em se tornar motorista de ambulância. Ao pesquisar a legislação, ela focou os requisitos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Contran para a condução de veículos de emergência.

Em suas pesquisas na referida legislação, Maria constatou que estão entre os requisitos para ser condutor de ambulância, EXCETO

A

ser maior de 21 anos

B

não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.

C

ser aprovado(a) em curso especializado para condutores de veículos de emergência.

D

comprovar a realização de curso de reciclagem especializado a cada 5 (cinco) anos.

E

possuir, no mínimo, ensino médio completo.

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Q3956459

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956459 Legislação de Trânsito

De acordo com o Artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro, nos locais onde não existe sinalização regulamentadora, qual é a velocidade máxima permitida nas vias coletoras?

A

Oitenta quilômetros por hora.

B

Sessenta quilômetros por hora.

C

Cinquenta quilômetros por hora.

D

Quarenta quilômetros por hora.

E

Trinta quilômetros por hora.

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Q3956458

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Motorista |

Q3956458 Legislação de Trânsito

Um motorista da SES/SC possui em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o registro de que exerce atividade remunerada (EAR). Durante suas férias, enquanto viajava com a família em seu veículo particular, esse motorista foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal por três infrações de natureza gravíssima.

Considerando que ele não apresentou recurso e que todas as autuações foram confirmadas, o que ocorrerá a esse motorista, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, atualizado pela Lei nº 14.071/2020?

A

Ficará isento de consequências, pois foi a primeira vez que cometeu infração de trânsito.

B

Não terá que pagar as multas, mas sofrerá a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

C

Será imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir, uma vez que cometeu duas ou mais infrações gravíssimas.

D

Não será imposta penalidade de suspensão do direito de dirigir.

E

Terá sua CNH cassada devido à natureza das infrações cometidas.

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Q3955652

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Motorista |

Q3955652 Legislação de Trânsito

As placas de indicação têm como objetivo principal:

A

Informar serviços, destinos, distâncias e orientações ao motorista.

B

Proibir determinadas manobras na via.

C

Determinar a velocidade máxima permitida.

D

Substituir a sinalização semafórica.

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Q3955650

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Motorista |

Q3955650 Legislação de Trânsito

Sobre transporte de passageiros, marque a afirmação correta.

A

Paradas devem ocorrer em locais seguros e sinalizados.

B

Passageiros podem viajar sem assento em ônibus rodoviário.

C

O motorista não precisa orientar embarque e desembarque.

D

Veículos de transporte coletivo não exigem inspeção diária.

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Q3955648

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Motorista |

Q3955648 Legislação de Trânsito

Sobre normas gerais de circulação, marque a afirmação correta.

A

Ultrapassagens devem ocorrer preferencialmente pela direita.

B

O uso do cinto é facultativo para passageiros.

C

Manter atenção aos retrovisores aumenta a segurança.

D

Paradas em locais proibidos são toleradas em emergência comum.

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Q3955641

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Motorista |

Q3955641 Legislação de Trânsito

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa é infração administrativa, mas não constitui crime, desde que o condutor não cause acidente.

B

Recusar-se a submeter-se a teste de alcoolemia, exame clínico, perícia ou outro exame quando solicitado por autoridade competente é considerado crime de trânsito, nos termos do CTB.

C

Ultrapassar em local proibido implica apenas penalidade de natureza administrativa, sem previsão de crime no CTB.

D

Forçar passagem entre veículos quando o sinal está vermelho é crime de trânsito, independentemente de colisão ou vítima.

Q3955640

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Motorista |

Q3955640 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do CONTRAN que tratam do transporte de crianças em veículos de passeio, assinale a alternativa CORRETA:

A

É permitido transportar crianças menores de 10 anos no banco dianteiro, desde que usando cinto de segurança.

B

Crianças com até 7 anos e meio devem ser transportadas no banco traseiro, obrigatoriamente usando cadeirinha, assento de elevação (booster) ou outro dispositivo de retenção compatível com seu peso e estatura.

C

A utilização de dispositivos de retenção para crianças é recomendada, mas não é obrigatória quando o veículo dispõe de airbag dianteiro.

D

Crianças com mais de 4 anos e menos de 10 anos podem ser transportadas no banco dianteiro sem dispositivo de retenção, desde que o motorista dirija com cuidado.

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Q3955639

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Motorista |

Q3955639 Legislação de Trânsito

As placas de advertência, geralmente de cor amarela, têm a função de:

A

Informar regras obrigatórias do trânsito.

B

Alertar os condutores sobre situações de perigo ou condições da via.

C

Indicar serviços como hospital e posto de combustível.

D

Indicar nomes de ruas e avenidas.

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Q3955638

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Motorista |

Q3955638 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a condução de veículos exige atenção constante às normas gerais de circulação e conduta. Segundo o DENATRAN (2021), dirigir com prudência reduz significativamente o risco de acidentes.
Assinale a alternativa correta:

A

O condutor pode ignorar sinalização quando estiver atrasado.

B

A preferência em cruzamentos não sinalizados é do veículo maior.

C

O respeito às regras de circulação é obrigação legal do motorista.

D

A condução defensiva substitui o cumprimento da lei.

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Q3951757

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2026 - TJ-PA - Juiz Substituto |

Q3951757 Legislação de Trânsito

Custódio, na direção de automóvel, ao realizar uma curva em velocidade excessiva, por imprudência, acaba perdendo o controle do veículo, que invade a calçada, quase atropelando Diana, que passeava com seu cachorro, Bandit. Este é atingido pelo carro e morre no local.
Para não ser responsabilizado pelo ocorrido, Custódio deixa rapidamente o local; porém, os dados da placa do automóvel são anotados por terceiro, que os repassa ao policial que atende a ocorrência. Essa circunstância permite, posteriormente, a identificação de Custódio como autor do fato.
No caso narrado, é correto afirmar que Custódio:

A

não cometeu crime, mas apenas ilícito civil;

B

cometeu crime de maus-tratos contra animal;

C

cometeu crime de fuga do local de sinistro de trânsito;

D

cometeu crimes de maus-tratos contra animal e fuga do local de sinistro de trânsito;

E

cometeu crimes de perigo para a vida ou a saúde de outrem e maus-tratos contra animal.

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Q3950917

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Orientador de Trânsito |

Q3950917 Legislação de Trânsito

Em uma blitz educativa, o coordenador solicita um texto curto para cartaz, com linguagem cidadã e base legal, indicando finalidade de campanhas e responsabilidade institucional. O orientador de trânsito decide usar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar redações subjetivas e frases sem respaldo normativo. A lacuna deve ser preenchida com expressão compatível com a redação legal, sem alterar o sentido. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 74), preencha a lacuna do texto a seguir:
"Pelo CTB, a educação para o trânsito é ________ e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito."

Assinale a alternativa CORRETA.

A

programa complementar

B

direito de todos

C

atividade discricionária

D

medida eventual

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Q3950916

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Orientador de Trânsito |

Q3950916 Legislação de Trânsito

Em um treinamento, o orientador de trânsito precisa diferenciar: (a) o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece como equipamento obrigatório e (b) o que é detalhado por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A equipe decide comparar o texto do CTB com a norma específica de equipamentos, para evitar orientação desatualizada.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 105), e na Resolução CONTRAN nº 993/2023 (equipamentos obrigatórios), analise:

I. O CTB prevê que há equipamentos obrigatórios "entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN".
II. Cinto de segurança é tratado como equipamento obrigatório no art. 105, com exceção indicada no próprio dispositivo.
III. A Resolução CONTRAN nº 993/2023 estabelece e organiza a lista de equipamentos de segurança para frota em circulação, por tipologia de veículo.
IV. A Resolução CONTRAN nº 993/2023 substitui integralmente o art. 105 do CTB, por ser norma posterior e específica.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

II e IV apenas.

B

I, II e III apenas.

C

I, III e IV apenas.

D

I e II apenas.

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Q3950915

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Orientador de Trânsito |

Q3950915 Legislação de Trânsito

Durante a implantação de novo sentido de circulação em via urbana, o órgão executivo de trânsito responsável pelo trecho ainda não concluiu a instalação integral da sinalização prevista. Diante do cenário, questiona-se a repartição de competências quanto à regulamentação da sinalização e à responsabilidade por eventual ausência, insuficiência ou incorreta colocação.
Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 90, §§ 1º e 2º), assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete ao órgão executivo municipal estabelecer regras sobre interpretação e uso da sinalização, independentemente das normas gerais editadas em âmbito nacional.

B

A responsabilidade pela sinalização é compartilhada entre o poder público e os condutores, que devem suprir eventuais falhas por meio da observância do dever geral de cautela.

C

Compete ao órgão com circunscrição sobre a via disciplinar a interpretação e o uso da sinalização local, cabendo ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) apenas função orientadora sem poder normativo complementar.

D

Compete ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via implantar a sinalização e responder por sua falta, insuficiência ou incorreta colocação, cabendo ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) editar normas complementares sobre interpretação e uso.

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Q3950913

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Orientador de Trânsito |

Q3950913 Legislação de Trânsito

Em uma operação de fiscalização educativa, um orientador de trânsito precisa esclarecer ao condutor quando a combinação de veículos exige a categoria E na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Considere que a unidade tratora está regularizada e se enquadra na categoria C, e que a dúvida é sobre o enquadramento do semirreboque acoplado. Na situação analisada, a unidade acoplada (semirreboque) possui peso bruto total (PBT) de 6.000 kg e não há transporte de passageiros com lotação acima de 8 lugares. Com base exclusivamente na redação vigente do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, art. 143, inciso V) assinale a alternativa CORRETA quanto à categoria exigida para conduzir essa combinação.

A

Categoria E, por se tratar de combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais.

B

Categoria B, por se tratar de condução permitida quando a unidade tratora estiver regularizada na via.

C

Categoria D, por se tratar de veículo motorizado apto ao transporte em categoria superior à B.

D

Categoria C, por se tratar de unidade tratora de carga com peso bruto total acima de 3.500 kg.

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