Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 49, caput e parágrafo único: "O condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via.
Parágrafo único. O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, exceto para o condutor."

Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 117: "Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação."

Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 230, VII: "Conduzir o veículo: [...] com lotação excedente;"

A consequência para o caso é que a única alternativa compatível com a disciplina do transporte de passageiros é a A, porque o CTB exige segurança no embarque e desembarque e veda o uso do veículo coletivo em desacordo com sua lotação/classificação.

• Em transporte de passageiros, procure primeiro regras de segurança no embarque e desembarque; esse foi o critério decisivo do art. 49 do CTB.
• Desconfie de alternativas que liberem passageiro sem assento ou fora da lotação regular; o CTB veda uso do coletivo em desacordo com lotação e classificação.
• Afirmações absolutas sobre inexistência de dever do motorista ou dispensa ampla de fiscalização tendem a cair quando a base normativa aponta deveres mínimos de cuidado e segurança.