As placas de indicação têm como objetivo principal: 

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Q3955652 Legislação de Trânsito
As placas de indicação têm como objetivo principal: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume III – Sinalização Vertical de Indicação (Resolução CONTRAN nº 973/2022): "A sinalização vertical de indicação tem a função de identificar as vias e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos, destinos, distâncias e serviços auxiliares, podendo também ter como função a educação do usuário." Logo, no caso proposto, a alternativa A é a única compatível com essa finalidade normativa.

Tema central: Placas de indicação
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque descreve a finalidade própria das placas de indicação: informar e orientar o usuário da via sobre serviços, destinos, distâncias e percursos. Essa função se distingue da sinalização de regulamentação, que é a espécie voltada a proibições, obrigações e restrições no uso da via, razão pela qual as demais opções não se ajustam ao conceito jurídico cobrado.
B
Errada
Incorreta. Proibir determinadas manobras na via é função de sinalização de regulamentação, não de indicação. A base é expressa ao separar as categorias: o CTB, art. 87, I, define as placas de regulamentação como as que informam "condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias". Logo, a alternativa desloca para a indicação uma função jurídica que pertence à regulamentação.
C
Errada
Incorreta. Determinar a velocidade máxima permitida também é conteúdo típico de placa de regulamentação, porque estabelece regra obrigatória de uso da via. A base afirma que velocidade máxima pertence à sinalização de regulamentação, e não à de indicação. Portanto, o erro está em confundir orientação ao deslocamento com imposição de limite normativo de circulação.
D
Errada
Incorreta. Não há previsão normativa de que placas de indicação substituam a sinalização semafórica. A base registra expressamente a inexistência dessa função substitutiva e ressalta que se tratam de modalidades distintas de sinalização viária, com funções próprias. Assim, a alternativa afirma uma consequência sem amparo normativo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre placas de indicação e placas de regulamentação, especialmente nas hipóteses de proibição de manobra e fixação de velocidade máxima.
Dica para questões semelhantes
  • Se a placa orienta sobre destinos, direções, distâncias, locais ou serviços, a categoria é indicação.
  • Se a placa impõe proibição, obrigação, restrição ou limite de velocidade, a categoria é regulamentação.
  • Não atribua à placa de indicação função de substituir outra modalidade de sinalização sem previsão normativa expressa.

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Comentários

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A alternativa correta é a A.

As Placas de Indicação compõem um dos grupos da sinalização vertical e possuem um caráter puramente informativo e educativo. Diferente das placas de regulamentação, elas não impõem proibições ou restrições, mas sim auxiliam a fluidez do trânsito e o deslocamento dos usuários.

  • Identificação: Identificar rodovias, distâncias e destinos.
  • Orientação: Indicar percursos, destinos e distâncias.
  • Serviços Auxiliares: Informar sobre locais de abastecimento, hospitais, restaurantes e áreas de descanso.
  • Educativas: Transmitir mensagens de comportamento seguro no trânsito.
  • B e C (Incorretas): Proibir manobras e determinar velocidades são funções das Placas de Regulamentação (aquelas de cor vermelha e branca). Estas, sim, possuem caráter impositivo e o seu descumprimento gera multa.
  • D (Incorreta): Nenhuma placa de indicação substitui o semáforo. Cada tipo de sinalização (vertical, horizontal, luminosa, sonora e gestual) tem sua função específica e hierárquica prevista no CTB.

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