De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a condução d...

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Q3955638 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a condução de veículos exige atenção constante às normas gerais de circulação e conduta. Segundo o DENATRAN (2021), dirigir com prudência reduz significativamente o risco de acidentes.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 26, caput: "Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo." A norma impõe deveres aos usuários das vias terrestres, o que sustenta a correção da alternativa C.

Tema central: Dever legal do condutor
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque não existe no CTB exceção que autorize o condutor a ignorar sinalização por estar atrasado. A base legal aponta exatamente o contrário: há dever de observância das normas de circulação e dever de prudência, sem excludente por atraso pessoal.
B
Errada
Está errada porque a preferência em cruzamento não sinalizado não decorre do porte do veículo. O critério jurídico aplicável é o do art. 29, III, do CTB; nos demais casos, a preferência é do veículo que vier pela direita do condutor, e não do veículo maior.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o CTB impõe aos usuários das vias terrestres deveres de conduta, e isso abrange o motorista. Assim, o respeito às regras de circulação e conduta não é mera recomendação, mas obrigação legal.
D
Errada
Está errada porque direção defensiva não substitui o cumprimento da lei. Juridicamente, trata-se de conduta prudente e preventiva compatível com o CTB, mas que se soma ao dever de obedecer às normas de trânsito, sem afastá-lo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre prudência/direção defensiva e autorização para relativizar a lei, além da falsa ideia de que o porte do veículo define preferência em cruzamento não sinalizado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa falar em normas de circulação, verifique primeiro se o CTB trata a conduta como dever legal ou mera recomendação; aqui, é dever legal.
  • Em cruzamento não sinalizado, não use critérios intuitivos como tamanho do veículo; aplique a regra legal de preferência do art. 29, III.
  • Desconsidere justificativas pessoais do condutor, como pressa ou atraso, se a base legal não trouxer exceção expressa.
  • Direção defensiva e prudência reforçam o cumprimento do CTB; não funcionam como substituição das regras legais.

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