Sobre normas gerais de circulação, marque a afirmação correta.

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Q3955648
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Motorista |
Q3955648 Legislação de Trânsito
Sobre normas gerais de circulação, marque a afirmação correta.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 28: "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito." Como o enunciado pede a afirmação correta sobre normas gerais de circulação, a alternativa que diz que manter atenção aos retrovisores aumenta a segurança é a única compatível com esse dever legal permanente de atenção e condução segura, o que conduz ao gabarito C.

Tema central: Condução segura no CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque contraria regra legal expressa. Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 29, IX: "a ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda;" Portanto, a lei não estabelece ultrapassagem preferencial pela direita; a regra é pela esquerda, com exceção legal específica.
B
Errada
Está errada porque nega obrigação legal expressa. Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 65, caput: "É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo Contran." Logo, o uso do cinto não é facultativo para passageiros como regra geral; a lei impõe obrigatoriedade, ressalvadas apenas hipóteses regulamentadas pelo Contran.
C
Certa
A alternativa C está correta porque se ajusta ao dever geral imposto ao condutor pelo art. 28 do CTB: dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. A observação adequada dos retrovisores se enquadra nesse dever de vigilância e prevenção. A base é expressa ao alertar que o art. 28 não menciona literalmente "retrovisores", mas a correção da alternativa decorre de sua compatibilidade com o comando legal de atenção constante e direção segura.
D
Errada
Está errada porque cria exceção sem amparo legal. O CTB tipifica como infração parar o veículo em diversos locais proibidos, nos termos do art. 182, e a base afirma expressamente que não existe permissão genérica para tolerar parada em local proibido por "emergência comum". O erro jurídico da alternativa é inventar uma excludente geral que a lei não prevê.
Pegadinha da questão
A banca misturou três afirmações frontalmente contrárias ao CTB com uma afirmação genérica, mas juridicamente compatível, sobre segurança. A confusão real está em achar que só valeria o que estivesse literalmente escrito sobre retrovisores, quando o art. 28 resolve a questão pelo dever geral de atenção e cuidados indispensáveis à segurança.
Dica para questões semelhantes
  • Em normas gerais de circulação, primeiro confira se a alternativa respeita regra legal expressa: ultrapassagem, cinto e parada são temas com comando direto no CTB.
  • Quando a alternativa descreve conduta de segurança não literal, verifique se ela é compatível com o dever geral do art. 28 do CTB, sem atribuir ao texto legal palavra que ele não usa.
  • Desconfie de expressões como "preferencialmente", "facultativo" e "toleradas" quando a lei traz regra obrigatória, vedação ou exceção específica.

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Comentários

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  • A: Errada → ultrapassagem, como regra geral, é pela esquerda, não pela direita.
  • B: Errada → o uso do cinto é obrigatório para todos, inclusive passageiros.
  • D: Errada → parar em local proibido não é “tolerado” em emergência comum (só em situações realmente excepcionais e justificáveis).

Sobra a C, que é correta e ainda traz um princípio importante:

Direção defensiva: manter atenção aos retrovisores aumenta a segurança porque amplia sua percepção do ambiente (o que vem atrás, laterais, possíveis riscos).

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