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Q3955639
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Q3955639 Legislação de Trânsito
As placas de advertência, geralmente de cor amarela, têm a função de:
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: "MBST Volume II - Sinalização Vertical de Advertência (Anexo II);". A Resolução CONTRAN nº 973/2022, art. 2º, também distingue as demais espécies ao prever "MBST Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação (Anexo I);" e "MBST Volume III - Sinalização Vertical de Indicação (Anexo III);". Assim, como a questão trata da sinalização vertical de advertência, a alternativa correta é a B.

Tema central: Sinalização vertical de advertência
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Informar regras obrigatórias do trânsito é função da sinalização vertical de regulamentação, não da advertência. A base distingue o MBST Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação do MBST Volume II - Sinalização Vertical de Advertência.
B
Certa
A alternativa B está correta porque placas de advertência servem para alertar os condutores sobre situações de perigo ou condições da via. Essa é a função própria da sinalização vertical de advertência, distinta da regulamentação, que impõe regras obrigatórias, e da indicação, que informa serviços e logradouros.
C
Errada
Incorreta. Indicar hospital, posto de combustível e outros serviços pertence à sinalização vertical de indicação. A base separa essa categoria no "MBST Volume III - Sinalização Vertical de Indicação (Anexo III)", o que exclui sua atribuição às placas de advertência.
D
Errada
Incorreta. Indicar nomes de ruas e avenidas também é função da sinalização de indicação, ligada à orientação de logradouros, e não da sinalização de advertência. O erro da alternativa é confundir categorias normativas distintas previstas na Resolução CONTRAN nº 973/2022.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre espécies de placas verticais: advertência, regulamentação e indicação. A menção à cor amarela podia induzir o candidato a responder pela aparência, mas o critério jurídico decisivo era a função normativa da placa.
Dica para questões semelhantes
  • Classifique primeiro a placa pela função jurídica: regulamenta, adverte ou indica.
  • Regra obrigatória remete à regulamentação; perigo ou condição da via remete à advertência; serviços e logradouros remetem à indicação.
  • Não resolva a questão apenas pela cor da placa quando a base cobra a finalidade normativa da sinalização.

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Letra B

1. SINALIZAÇÃO VERTICAL

  • DEFINIÇÃO: Meio de comunicação na posição VERTICAL (placa fixada ao lado ou suspensa sobre a pista).
  • CARÁTER: PERMANENTE (podendo ser eventualmente variável).
  • MEIOS: Legendas e/ou símbolos pré-reconhecidos.

1.1. REGULAMENTAÇÃO

  • FINALIDADE: Informar CONDIÇÕES, PROIBIÇÕES, OBRIGAÇÕES ou RESTRIÇÕES no uso das vias.
  • CARÁTER: IMPERATIVO. Desrespeito = INFRAÇÃO.
  • FORMA: CIRCULAR.
  • CORES: VERMELHA, PRETA e BRANCA.

1.2. ADVERTÊNCIA

  • FINALIDADE: ALERTAR para condições POTENCIALMENTE PERIGOSAS.
  • FORMA: QUADRADA (com uma diagonal na posição VERTICAL).
  • CORES: AMARELA e PRETA.

1.3. INDICAÇÃO

  • FINALIDADE: IDENTIFICAR vias e locais de interesse; ORIENTAR percursos, destinos, distâncias e serviços auxiliares; função EDUCATIVA.
  • CARÁTER: INFORMATIVO ou EDUCATIVO.
  • GRUPOS:
  • Identificação: Posiciona o condutor no deslocamento, distâncias ou destinos.
  • Orientação de Destino: Indica a DIREÇÃO a seguir.
  • Educativas: EDUCA sobre comportamento adequado e seguro.
  • Serviços Auxiliares: Indica locais de serviços (podem ser AGRUPADOS em uma única placa).
  • Atrativos Turísticos: Indica locais de interesse turístico.

A alternativa correta é a B.

As Placas de Advertência têm como finalidade alertar os usuários da via sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições à frente, permitindo que o condutor adote uma postura de cautela (como reduzir a velocidade).

Diferente das placas de regulamentação, que são imperativas (ordens), as de advertência são informativas sobre riscos. Elas avisam sobre curvas acentuadas, cruzamentos, proximidade de escolas, trechos com animais ou estreitamento de pista. O desrespeito à natureza do alerta pode levar a acidentes, embora a placa em si não gere uma autuação direta como a de regulamentação (exceto se o condutor cometer uma infração relacionada, como excesso de velocidade naquele trecho).

  • A (Incorreta): Informar regras, proibições e obrigações é a função das Placas de Regulamentação (circulares, com borda vermelha).
  • C (Incorreta): Indicar serviços (hospitais, postos, restaurantes) é função das placas de Serviços Auxiliares (geralmente azuis ou brancas).
  • D (Incorreta): Indicar nomes de logradouros, destinos e distâncias é função das Placas de Indicação (geralmente verdes ou azuis).

A) REGULAMENTAÇÃO: Informar regras obrigatórias do trânsito.

B) GABARITO. ADVERTÊNCIA: Alertar os condutores sobre situações de perigo ou condições da via.

C) INDICAÇÃO: Indicar serviços como hospital e posto de combustível.

D) INDICAÇÃO: Indicar nomes de ruas e avenidas.

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