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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q949936
Direito Administrativo
Na licitação de uma edificação, todos os valores contidos na proposta da licitante que apresentou o menor preço global eram inferiores aos de referência. Porém, a construtora apresentou a seguinte composição para o serviço de alvenaria.
Entretanto, na composição de custos do orçamento de
referência, pedreiro e servente possuem o mesmo coeficiente para
o serviço de assentamento de alvenaria, 1,6; os demais coeficientes
de material são idênticos ao da proposta apresentada pela licitante.
No serviço de assentamento de alvenaria, essa divergência de
coeficientes entre a proposta e o orçamento de referência implicará
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q949935
Direito Administrativo
Para a contratação de uma obra pública cujo objeto era a duplicação
de rodovia, o edital previa a adoção do regime diferenciado de
contratações públicas (RDC). O regime de execução previsto foi a
contratação integrada e, durante a sua execução, a construtora
apresentou o projeto executivo com mudanças na metodologia
prevista no anteprojeto, mas com melhoras nas características da
pista e aumento da vida útil inicialmente definida. Nesse caso, o
fiscal da obra poderá aceitar a alteração, desde que o
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q949933
Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública
poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no
contrato, após um ano da(o)
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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Provas:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração
|
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciência da Computação |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q949922
Direito Administrativo
Um servidor aprovado em concurso público ingressou no
cargo de analista de controle externo de determinado órgão e
começou a atuar em atividades relativas à fiscalização e ao controle
externo da arrecadação. Após o período de estágio probatório, ele
passou a adulterar algumas decisões a pedido de interessados, tendo
recebido, em troca, expressiva vantagem econômica.
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, em decorrência dessa conduta ímproba, o referido servidor está sujeito
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q949850
Direito Administrativo
Determinado município pretende delegar, a título não
precário, a prestação do serviço de transporte público municipal à
iniciativa privada, admitindo a cobrança de tarifa do usuário. Após
a realização do devido procedimento licitatório, foi escolhida a
melhor proposta.
De acordo com a legislação pertinente, o instrumento jurídico a ser celebrado deverá ser o
De acordo com a legislação pertinente, o instrumento jurídico a ser celebrado deverá ser o
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q949848
Direito Administrativo
O governo do estado de Minas Gerais pretende celebrar
parceria com determinada pessoa jurídica de direito privado sem
fins lucrativos qualificada como organização da sociedade civil de
interesse público (OSCIP). O ajuste administrativo envolve o
repasse de recursos financeiros estaduais para a capacitação de
professores da rede pública estadual.
No caso apresentado, para atrair o regime jurídico aplicável às OSCIP, o instrumento jurídico a ser celebrado entre as partes deverá ser o
No caso apresentado, para atrair o regime jurídico aplicável às OSCIP, o instrumento jurídico a ser celebrado entre as partes deverá ser o
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q949847
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de
personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada
por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente
detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos
municípios, é a
Q949162
Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que, ao Secretário Municipal de Educação de determinado Município, está sendo imputada a prática
de ato de improbidade em razão do recebimento de valores da empresa contratada para o fornecimento de merenda escolar
para as unidades de ensino fundamental. De acordo com as acusações, a empresa sagrou-se vencedora na licitação com
proposta que considerava a necessidade de repasse, ao administrador, de percentual do pagamento que receberia do
Município, mas que estava dentro dos valores praticados pelo mercado. A narrativa dos fatos
Q949161
Direito Administrativo
As prerrogativas e poderes conferidos à Administração direta e indireta para a consecução de suas funções, tipicamente executivas,
Q949160
Direito Administrativo
Considere hipoteticamente que tramita, em determinado Município de São Paulo, um procedimento de licitação para contratação
de uma Parceria Público-Privada, precedido de procedimento de manifestação de interesse público, no âmbito do qual foram
apresentados estudos por diversos autorizados, parte deles aproveitada pela Administração pública para modelagem do projeto.
No curso da licitação, houve impugnação perante o Tribunal de Contas, que determinou a suspensão do procedimento sob
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Q949159
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Q949158
Direito Administrativo
Um estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à
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Q949157
Direito Administrativo
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Q949156
Direito Administrativo
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administrativamente vinculada aquela pessoa jurídica, pleiteando que fosse estendida administrativamente à sua categoria uma
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Q949155
Direito Administrativo
Ao considerarmos as estratégias da exploração de atividade econômica pelo Estado, no contexto da regulação da natureza da
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Q949127
Direito Administrativo
Considere que a São Paulo Parcerias S.A (SPPAR) tenha realizado a modelagem econômico-financeira de uma parceria
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Q949126
Direito Administrativo
Suponha que um empregado de empresa privada, concessionária de serviço público de coleta de lixo, ao manobrar o veículo
que estava efetuando a coleta urbana, tenha abalroado o muro de um edifício e este veio a desabar. Considerando o regramento
estabelecido pela Constituição da República sobre responsabilidade civil da Administração pública,
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949074
Direito Administrativo
Quando se afirma que os atos administrativos são sempre
nulos, está sendo aplicada a denominada teoria
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949073
Direito Administrativo
Nos termos do Decreto Lei n° 200/1967, a Sociedade de
Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica
de direito privado, criada por lei para a exploração
de atividade econômica, sob a forma de sociedade
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
LIQUIGÁS
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |
Q949072
Direito Administrativo
É considerado um princípio geral do direito administrativo,
o princípio da
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