De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de p...

GABARITO - C

 

Empresa Pública: 

 

Direito Privado;

Autorizada por lei;

Capital 100% público;

Qualque forma societária;

Competência da justiça Federal ou Estadual.

Exemplos de empresa pública, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e a Caixa Econômica Federal – CEF. 

RESPOSTA: C!

Complementando:

Empresa Pública

*PJ de Direito Privado;

*Criada por Autorização Legal;

*Atua em Ativ. Prest. Serv e Exploração;

*Capital Exclusivamente Público;

*Qualquer Forma Empresarial;

Sociedade de Economia Mista

*PJ de Direito Privado;

*Criada por Autorização Legal;

*Atua em Ativ. Prest. Serv e Exploração;

*Capital = Público(Detém maior capital Votante) e Privado;

*Apenas Sociedade Anônima (S/A);

Fonte: Meus Resumos + D-Admin. (Sinopses para Concursos - Editora Juspodvm)

PRF - Terei Orgulho de Pertencer!

Insta: @_leomonte

LEI 13.303/2016

Art. 3 o  Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Empresa Pública

Art. 3 o  Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

GABARITO: C

EMPRESA PÚBLICA:

---- Personalidade Jurídica de Direito Privado.

--- Capital Público.

----Formação por qualquer uma admitida em direito.

---- Autorizada por lei (CF, art. 37, XIX).

 

Precisamos aprender fazer prova:

 

Falou "direito privado" ou será Empresa púb. ou S.E.M.,AGORA só verificar se é capital 100% público= Empresa púb.

ou capital misto=S.E.M.

A questão pediu capital integral que é Empresa pública.

 

 

Por favor manter a versão antiga QC!

                                                 

O que é PF e PJ?

PRA QUE COPIAR AS RESPOSTAS DOS COLEGAS ??

GB/C

@docoliveira santos, PF= pessoa física e PJ= pessoa jurídica

Entidade? Capital exclusivamente público? Empresa Pública.

Nessas questões é bom indo por eliminação.

PJ de direito privado = já elimina autarquia e fundação.

Patrimônio próprio = já elimina organização social

Capital social detido integralmente pelas pessoa políticas (União, estado...)= já elimina sociedade de economia mista.

Sobra somente a Empresa Pública.

Fundacao tambem nao seria?

LETRA- C

ÓTIMAS EXPLICAÇÕES, NÃO TENHO NADA ACRESCENTA.

SÓ UM ADENDO "FAÇAM MUITAS QUESTÕES".

DEUS É MEU COACHING. SEM ESSA DE CURSINHO, ESTUDAR É VC E SEUS LIVROS,

DUVIDA VAI NO GOOGLE.

Minha contribuição.

Empresa Pública

Capital => 100% Público

Sociedade de Economia Mista

Capital => Maioria do capital público (voto).

Abraço!!!

a fundação publica tb é pj de direito privado ,mas não tem fins lucrativos.

acertiva c

Pessoal, como assim a fundação não é PJ de direito privado?? Tem gente falando besteira ai... n é possível.

E o capital social da Fundação? Não seria integralmente detido pela União também???

Toda questão que envolve Fundação pública é um problema, pois nunca se sabe se tá se falando de fundação de direito privado ou da fundação autárquica(de direito público).

SOCOOOORROOOOOOO!!!!!!!

Não deve existir confusão entre Empresa Pública e Fundação Pública, pois a Lei 13.303/16 não dispõem sobre Fundações Públicas, apenas das Emp. Púb e S.E.M.

integralmente só empresa pública.

Art. 37, inciso XIX, CRFB/88: somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Assim, já eliminamos as alternativas A e D.

"Willy was here"

Só lembrando que em regra a Fundação Pública é constituída sobre o regime de direito privado.

GABARITO: LETRA C

Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

FONTE: LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

Art. 1º

1º O Título I desta Lei, exceto o disposto nos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 11, 12 e 27, não se aplica à empresa pública e à sociedade de economia mista que tiver, em conjunto com suas respectivas subsidiárias

C

Por quê a letra "e" está incorreta? uma vez que, em regra, a Fundação é constituída sob o regime de direito privado.

autarquias-criadas por lei específica

fundações- autorizadas por lei específica, sendo sua criação efetivada com o registro dos seus atos constituídos.

EMPRESA PÚBLICA, AUTORIZADA POR LEI E RICA! (TEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO, TEM PERSONALIDADE JURÍDICA, TEM DIREITO PRIVADO) MAS PASMEM, SUA RIQUEZA É TOTALMENTE DETIDA PELA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS.

Questão mamão com açúcar

EMPRESA PÚBLICA - capital 100% público.

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - capital público + privado.

ambas precisam de autorização legislativa para criação.

Gabarito: Letra C

A EMPRESA PÚBLICA é legalmente conceituada como “a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios” (Lei 13.303/2016, art. 3º).

Possui capital 100% público.

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, é a empresa pública.

Gabarito: C

Principais Regras de Organização da Administração com base nas questões que já respondi:

·       Desconcentração/Descentralização: Ambos os conceitos podem ser aplicados a entes e entidades; A desconcentração consiste na repartição de competências de maneira interna (dentro da mesma “pessoa”), enquanto a descentralização é para outra “pessoa”; Existe desconcentração na descentralização.

·       Administração Direta/Ente/Órgãos: Criados por desconcentração; Entre eles existem hierarquia; Executam as atividades de maneira centralizadas; Não são Pessoas Jurídicas; Não possuem patrimônio próprio.

·       Administração Indireta/Entidade: Criados por descentralização; Entre eles existem vinculação e não hierarquia; São Pessoas Jurídicas; Possuem patrimônio próprio; Não entram em falência; Sofrem controle legal, judicial e administrativo; A administração direta não possui hierarquia sobre a indireta (vice-versa), exceto controle finalístico (poder de tutela).

·       Quais as principais entidades? Autarquias, Fundações Públicas (direito público e direito privado), Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

·       Autarquia: PJ de direito público; Atividades típicas do estado; 100% do capital público; criado por lei sem registro em cartório; Responsabilidade objetiva. Exemplos: IBAMA; IBCMBIO.

·       Fundação Pública: PJ de direito público; Atividades com cunho social; 100% do capital público; Autorizada por lei especifica, registro em cartório e lei complementar define área de atuação; responsabilidade objetiva. Exemplos: IBGE, FUNASA.

·       Empresa Pública: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; 100% do capital público; autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada em qualquer modalidade. Exemplos: Banco Caixa, Correios.

·       Sociedade de Economia Mista: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; Pelo menos 50% do capital público e 50% privado (capital misto); autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada na modalidade sociedade anônima (S.A). Exemplos: Petrobras, Eletrobras. 

·       Sistema “S”: Serviços de apoio ao governo; Não fazem licitação; Não fazem concurso; São PJ de direito privado. Exemplos: SESI, SEBRAE.

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"Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado (SEM, Empresa pública ou Fundação pública), com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios (EMPRESA PÚBLICA), é a"

Na fundação Pública o Capital é da união e outras fontes

Sociedade de economia mista o capital é público e privado

Mas Capital integralmente da União ou demais entes = EP

Resposta: Empresa Pública

Gab C. A lei específica autoriza a criação, e depois disso precisa de atos de direito privado (registro em cartório ou junta comercial)

Olá meus amigos, tudo na paz?!

O Cespe copiou e colou essa questão na prova da PCRO 2021 . Contudo, ela foi anulada, devido o texto deixar claro que tal entidade é criada por Lei específica, pois bem sabemos que são as Autarquias que seguem esse rito.

A questão exige conhecimento do teor do art. 3º, caput, da Lei 13.303/16. Vejamos:

Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Gabarito do Professor: C