Ao considerarmos as estratégias da exploração de atividade e...

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Q949155

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SP Parcerias Prova: FCC - 2018 - SP Parcerias - Analista Técnico |

Q949155 Direito Administrativo

Ao considerarmos as estratégias da exploração de atividade econômica pelo Estado, no contexto da regulação da natureza da empresa estatal, verifica-se que

a criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista independe de autorização legislativa.

existe flexibilidade, eis que a participação de sociedade de economia mista em empresa privada não precisa estar vinculada ao objeto social da empresa investida.

para a constituição de empresa pública, a correspondente autorização legal deve indicar, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional.

o setor privado pode deter a maioria do capital votante da empresa pública.

a empresa pública pode financiar suas operações por meio da emissão de debêntures.

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