Questões de Concurso Sobre direito tributário para procurador

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Q2318229
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário , Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318229 Direito Tributário
Os entes da Administração Direta não podem cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, segundo o Código Tributário Nacional. 
Alternativas
Q2318212
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318212 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a atribuição infraconstitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, com as ressalvas legais. 
Alternativas
Q2318210
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318210 Direito Tributário
Apenas a União, em casos excepcionais, poderá instituir empréstimos compulsórios, conforme o Código Tributário Nacional.
Alternativas
Q2318202
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318202 Direito Tributário
O princípio da legalidade no Direito Tributário está evidenciado no fato de não ser possível aumentar ou exigir tributo sem que a lei estabeleça
Alternativas
Q2318189
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Conceito legal de tributo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318189 Direito Tributário
A destinação legal do produto da arrecadação é relevante para qualificar a natureza jurídica do tributo.
Alternativas
Respostas
36: C
37: E
38: C
39: C
40: E
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