Questões de Concurso sobre Inquérito Policial em Direito Processual Penal

Q2223935

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Administrativa |

Q2223935 Direito Processual Penal

No que se refere ao inquérito policial, assinale a opçaõ correta.

A

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação não é necessária para dar início ao inquérito policial, mas apenas à propositura da ação penal respectiva.

B

Em caso de indiciado menor de idade, a autoridade policial não precisará nomear curador, considerando a natureza inquisitorial do inquérito policial, que dispensa contraditório.

C

Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial poderá ser iniciado a requerimento do ofendido. Nessa situação, caberá recurso para o chefe de polícia contra despacho que, eventualmente, indeferir o requerimento de abertura do inquérito.

D

A autoridade policial mandará arquivar os autos de inquérito, quando o fato evidentemente não constituir infração penal ou quando tiver sido praticado em situação que exclua a antijuridicidade.

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Q1666215

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666215 Direito Processual Penal

O ato da autoridade policial de imputação a alguém da prática de ilícito penal nos autos do IP é denominado

A

libelo acusatório.

B

indiciamento.

C

delação.

D

denúncia.

E

queixa.

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Q1666214

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666214 Direito Processual Penal

Em relação às características do IP, assinale a opção correta.

A

A oficialidade significa que a atividade das autoridades policiais independe de qualquer espécie de provocação.

B

A oficiosidade significa que o IP é uma atividade investigativa feita por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo de particulares.

C

A indisponibilidade significa que o IP deve ser conduzido sem observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

D

A autoritariedade impõe a presidência do IP a uma autoridade pública (delegado de polícia de carreira).

E

A inquisitividade significa que, após sua instauração, o IP não pode ser arquivado pela autoridade policial.

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Inquérito Policial: conceitos fundamentais para concursos públicos

O Inquérito Policial é o procedimento administrativo, de caráter inquisitivo e preparatório, realizado pela polícia judiciária, com o objetivo de apurar a autoria e materialidade de uma infração penal. Fundamenta-se nos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal (CPP) e é uma das etapas iniciais do processo penal, sendo indispensável para embasar a futura ação penal, embora não seja requisito obrigatório para sua instauração.

Q1666213

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666213 Direito Processual Penal

Em relação aos atos de investigação e à instauração de IP, assinale a opção correta.

A

Diante de um fato criminoso, em qualquer situação, o IP pode ser instaurado livremente pela autoridade policial.

B

Cabe ao MP requisitar a instauração de IP, função não-extensível aos juízes em respeito ao princípio da inércia.

C

Tratando-se de crime de ação penal privada, a instauração de IP é uma faculdade da autoridade policial, ainda que não haja requerimento do titular da ação.

D

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o IP não poderá ser iniciado sem esta.

E

Apenas autoridades policiais têm competência para instauração de procedimentos investigativos de fatos criminosos.

Q1666212

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666212 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da natureza jurídica do IP.

A

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.

B

O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.

C

Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.

D

Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.

E

Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

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Q1666208

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666208 Direito Processual Penal

Segundo a regra geral prevista no CPP, o IP deverá ser encerrado no prazo de

A

cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.

B

quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

C

trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.

D

dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

E

trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.

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Q1666207

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal |

Q1666207 Direito Processual Penal

Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

A

Do despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.

B

Para verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.

C

O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

D

Em qualquer situação, o MP poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.

E

Convencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.

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Q1665893

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665893 Direito Processual Penal

O arquivamento do inquérito policial pode ser

A

determinado de ofício pelo juiz.

B

promovido pelo delegado de polícia, caso não seja possível apurar a autoria do delito.

C

realizado pelo promotor de justiça, encaminhando-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação.

D

requerido pelo promotor de justiça, mas fica sujeito ao controle do juiz.

E

determinado pelo promotor de justiça, não sendo necessária qualquer outra providência ulterior.

Q1665888

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665888 Direito Processual Penal

O inquérito policial não pode ser instaurado

A

de ofício, quando se tratar de ação penal pública incondicionada.

B

de ofício, quando se tratar de ação penal pública condicionada.

C

por requisição da autoridade competente.

D

pela lavratura do auto de prisão em flagrante.

E

por provocação do ofendido, nas ações penais privadas.

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Q1665674

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Motorista Policial |

Q1665674 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da acareação.

A

Acareação é um meio de desvendar a autoria e materialidade da infração penal que pode ser utilizado tanto na delegacia quanto em juízo.

B

Uma acareação pode ser realizada somente se houver pedido formulado pelo Ministério Público.

C

A lei processual não admite a acareação entre acusados.

D

A acareação não será permitida se uma das pessoas acareadas residir em outra comarca.

E

A acareação deve-se relacionar a fatos importantes para a apuração do crime, haja ou não contradição entre as testemunhas ouvidas.

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Q1665564

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665564 Direito Processual Penal

São características do inquérito policial

A

a publicidade e a imprescritibilidade.

B

a publicidade e o contraditório.

C

o sigilo e a inquisitividade.

D

o sigilo e a ampla defesa.

E

a ampla defesa e o contraditório.

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Q1665558

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665558 Direito Processual Penal

Segundo a regra geral prevista no Código de Processo Penal, o IP deverá ser encerrado no prazo de

A

cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.

B

quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

C

trinta dias, se o indiciado estiver preso, ou em sessenta dias, quando este estiver solto.

D

dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.

E

trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.

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Q1665556

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal |

Q1665556 Direito Processual Penal

Quanto à notitia criminis, assinale a opção correta.

A

É o conhecimento da infração penal pelo Ministério Público, titular da ação penal pública, não podendo ser encaminhada à autoridade policial.

B

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de requerimento da vítima denomina-se notitia criminis de cognição imediata.

C

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio de suas atividades rotineiras denomina-se notitia criminis de cognição mediata.

D

O conhecimento pela autoridade policial da infração penal por meio da prisão em flagrante do acusado denomina-se notitia criminis de cognição coercitiva.

E

Não se reconhece a figura da notícia anônima, sendo proibido à autoridade policial iniciar investigação com base em informações apócrifas, uma vez que a Constituição Federal veda o anonimato.

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Q988589

Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Escrivão de Polícia - QS |

Q988589 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item a seguir.

A existência de denúncias anônimas somada à fuga do acusado, configuram fundadas razões a autorizar o ingresso policial no domicílio do acusado sem o seu consentimento ou determinação judicial.

Certo

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Q988588

Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Escrivão de Polícia - QS |

Q988588 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item a seguir.

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados – como sinais, informações e outros – que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

Certo

Errado

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Q988587

Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Escrivão de Polícia - QS |

Q988587 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, julgue o item a seguir.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá a autoridade policial colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, a serem indicados pela mulher presa.

Certo

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Q982811

Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente de Segurança Prisional - QS |

Q982811 Direito Processual Penal

O inquérito policial é um procedimento administrativo que tem por finalidade fornecer elementos de informação mínimos quanto à autoria e a materialidade do delito, criando condições para que o titular da ação penal ingresse em juízo, além de acautelar meios de provas que poderiam desaparecer no decurso com o decurso do tempo. A respeito deste procedimento administrativo, assinale a assertiva correta:

A

O inquérito policial será sempre instaurado de ofício, tendo em vista que a representação da vítima ou a requisição do Ministro da Justiça são requisitos para o desenvolvimento da ação penal e não do inquérito policial;

B

É característica do inquérito policial discricionariedade, tendo em vista que cabe à autoridade policial determinar o rumo das diligências de acordo com o desenvolvimento e as especificidades de cada caso.

C

O inquérito policial é procedimento administrativo indispensável à instauração da persecução penal, posto que fornece os elementos mínimos para que o Ministério Público embase a peça acusatória.

D

Trata-se de procedimento disponível, de modo que, avaliando os elementos colhidos e concluindo pela inexistência do fato criminoso, o Delegado de Polícia poderá proceder ao arquivamento dos autos.

E

O inquérito policial que investiga crimes comuns tem prazo de 10 (dez) dias para sua conclusão, se o acusado estiver preso, iniciando-se o prazo da data em que é expedido o mandado de prisão.

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Q818859

Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q818859 Direito Processual Penal

Sobre o Inquérito Policial, marque a alternativa INCORRETA:

A

O Inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

B

O ofendido, ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

C

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de Inquérito Policial.

D

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder Inquérito a requerimento de quem tenha a qualidade para intentá-la.

E

A autoridade policial assegurará, no Inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

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Q818858

Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q818858 Direito Processual Penal

Sobre o prazo para conclusão do Inquérito Policial, marque a alternativa correta:

A

O inquérito deverá terminar no prazo de 10(dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta), dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

B

O inquérito deverá terminar no prazo de 5(cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15(quinze) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

C

O inquérito deverá terminar no prazo de 20(vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 40(quarenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

D

O inquérito deverá terminar no prazo de 20(vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

E

O inquérito deverá terminar no prazo de 15(quinze) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

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Q497496

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497496 Direito Processual Penal

O inquérito policial, no ordenamento brasileiro,

A

é sigiloso, inquisitivo e constitui forma exclusiva de investigação criminal.

B

poderá ser arquivado pelo juiz em virtude de requerimento formulado pelo Ministério Público ou de representação feita pela autoridade policial.

C

podera ser arquivado diretamente pela autoridade policial ou pelo membro do Ministério Público quando manifesta a sua impropriedade, como, por exemplo, em caso de ocorrência de prescrição.

D

é inquisitivo e pode ser dispensado pelo Ministério Público quando dispuser de elementos suficientes para oferecimento da denúncia constantes de peças de informação.

E

poderá ser instaurado com base em indícios obtidos em interceptação telefônica determinada pela autoridade policial, de forma motivada e com observância dos requisitos legais.

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