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Q402722 Direito Processual Penal
Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério Público, das citações e das intimações.

O CPP permite que, no momento do recebimento da denúncia, o magistrado, ao fazer o juízo de admissibilidade da acusação, desclassifique a conduta descrita para adequar, por meio dos institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli, a capitulação do delito.
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Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |
Q402272 Direito Processual Penal
A sentença penal condenatória corresponde ao ponto de convergência entre a prova da materialidade do fato e da autoria com a culpabilidade, punibilidade e tipicidade da conduta

PORQUE

exaure, mediante o contraditório e a ampla defesa, o conteúdo probatório relacionado à materialidade do fato e da autoria.

Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386797 Direito Processual Penal
Na sentença condenatória, o juiz
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Q386368 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA
.
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Q381229 Direito Processual Penal
A respeito da coisa julgada no processo penal segundo o STJ, assinale a opção correta.
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Q376246 Direito Processual Penal
A sentença é o ato jurídico-processual privativo do juiz, que exprime um raciocínio lógico, tendo por função declarar o direito objetivo, tendo requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios: relatório, motivação e conclusão. Por isso,
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Q366546 Direito Processual Penal
Em relação ao tema coisa julgada no processo penal, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |
Q361248 Direito Processual Penal
– É correto afirmar que a mutatio libelli
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |
Q360508 Direito Processual Penal
No que concerne aos modelos de investigação criminal, às provas, ao princípio da identidade física do juiz e à apelação, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA
Q1225787 Direito Processual Penal
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.
Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.
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Q699735 Direito Processual Penal
Sobre a sentença, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se que o magistrado:
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q502816 Direito Processual Penal
A intimação da sentença será feita
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Q484687 Direito Processual Penal
Se o juiz, no momento de sentenciar, sem modificar o fato descrito na denúncia ou queixa, entender que deve atribuir definição jurídica diversa daquela que consta da peça inicial acusatória, deverá
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Q433127 Direito Processual Penal
Sobre a extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.
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Q410564 Direito Processual Penal
Considerando as disposições legais referentes à sentença, ao procedimento especial do tribunal do júri e ao processo sumário, assinale a opção correta.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |
Q404152 Direito Processual Penal
No que diz respeito à sentença penal, fundamentação da pena e seus efeitos, assinale a opção correta.
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Q371584 Direito Processual Penal
Com relação aos procedimentos e à competência em processo penal, assinale a opção correta.
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Q371283 Direito Processual Penal
No Título relativo à sentença, o Código de Processo Penal estabelece:
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Q354822 Direito Processual Penal
Em relação à sentença processual penal, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento jurisprudencial do STJ acerca da matéria.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352912 Direito Processual Penal
Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.

A coisa julgada, instituto intimamente relacionado com o princípio da segurança jurídica, é a qualidade da decisão que a torna imutável, não sendo mais possível discutir seus comandos, senão por meio de revisão criminal, se preenchidos os requisitos estabelecidos no CPP.
Alternativas
Respostas
201: E
202: A
203: B
204: D
205: C
206: D
207: E
208: C
209: C
210: E
211: C
212: E
213: C
214: A
215: C
216: A
217: D
218: C
219: E
220: C