Prova CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal
Aplicada em 01/11/13Baixe os Arquivos
Concurso
Órgão/Instituição
Cargo
Escolaridade
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Todas as 200 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Organização da Administração Pública 3 questões
- 1.2 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 1 questão
- 1.3 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
- 1.4 Fundações Públicas 1 questão
- 1.5 Atos administrativos 3 questões
- 1.6 Teoria das nulidades 2 questões
- 1.7 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 1 questão
- 1.8 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 3 questões
- 1.9 RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 1 questão
- 1.10 Contratos Administrativos 2 questões
- 1.11 Conceito e Características 2 questões
- 1.12 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades 1 questão
- 1.13 Bens Públicos na Administração Pública 3 questões
- 1.14 Bens públicos em espécie 2 questões
- 1.15 Intervenção do estado na propriedade 1 questão
- 1.16 Noções gerais e desapropriação 1 questão
- 1.17 Utilização dos bens públicos 1 questão
- 1.18 Controle da administração pública 2 questões
- 1.19 Tribunais de Contas 1 questão
- 1.20 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
- 1.21 Responsabilidades do servidor 1 questão
- 1.22 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
- 1.23 Regime jurídico administrativo 2 questões
- 1.24 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 2 questões
- 1.25 Parcerias público-privadas 1 questão
- 1.26 Serviços Públicos 1 questão
- 1.27 Crimes na Lei de Licitações 1 questão
- 5.1 Organização dos Poderes 1 questão
- 5.2 Princípio da Separação dos Poderes 1 questão
- 5.3 Princípios Fundamentais da República 1 questão
- 5.4 Forma, Sistema e Fundamentos da República 1 questão
- 5.5 Direitos Sociais 2 questões
- 5.6 Organização do Estado – Estados 1 questão
- 5.7 Organização Político-Administrativa do Estado 2 questões
- 5.8 Organização do Estado - União 1 questão
- 5.9 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT 2 questões
- 5.10 Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 1 questão
- 5.11 Controle de Constitucionalidade 3 questões
- 5.12 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 1 questão
- 5.13 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
- 5.14 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 1 questão
- 5.15 Servidores Públicos 1 questão
- 5.16 Funções Essenciais à Justiça 3 questões
- 5.17 Conselho Nacional de Justiça 1 questão
- 5.18 Organização do Poder Judiciário 2 questões
- 5.19 Ministério Público 2 questões
- 5.20 Poder Legislativo 4 questões
- 5.21 Senado Federal 3 questões
- 5.22 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 1 questão
- 5.23 Poder Executivo 1 questão
- 5.24 Disposições Gerais no Poder Judiciário 1 questão
- 5.25 Poder Judiciário 1 questão
- 5.26 Direitos Individuais 1 questão
- 5.27 Direito à Privacidade 1 questão
- 5.28 Supremo Tribunal Federal 1 questão
- 5.29 Advocacia Pública 1 questão
- 5.30 Ordem Econômica e Financeira 4 questões
- 5.31 Sistema Tributário Nacional 2 questões
- 5.32 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União 1 questão
- 5.33 Intervenção do Estado no Domínio Econômico 1 questão
- 5.34 Política Urbana 1 questão
- 5.35 Súmula Vinculante 1 questão
- 5.36 Educação, Cultura e Desporto 1 questão
- 5.37 Ordem Social 1 questão
- 6.1 Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN 3 questões
- 6.2 Ciência das Finanças Públicas 3 questões
- 6.3 O Orçamento: Aspectos Gerais 4 questões
- 6.4 As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA 2 questões
- 6.5 A Despesa Pública 3 questões
- 6.6 Os créditos orçamentários e adicionais 2 questões
- 6.7 Competência na Atividade Financeira do Estado e no SFN 1 questão
- 6.8 Princípios orçamentários 2 questões
- 6.9 Classificação da despesa pública 1 questão
- 6.10 Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal 1 questão
- 7.1 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 5 questões
- 7.2 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) 3 questões
- 7.3 Infrações da Ordem Econômica e Penalidades 1 questão
- 7.4 O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição 1 questão
- 8.1 Obrigação Tributária 3 questões
- 8.2 Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária 2 questões
- 8.3 Solidariedade e Responsabilidade Tributária 2 questões
- 8.4 Questões Propedêuticas 1 questão
- 8.5 Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito 1 questão
- 8.6 Conceito de Tributo e Espécies Tributárias 1 questão
- 8.7 Taxa e Tarifas 1 questão
- 8.8 Execução Fiscal e Processo Tributário 2 questões
- 8.9 Medida Cautelar Fiscal 1 questão
- 8.10 Suspensão do Crédito Tributário 1 questão
- 8.11 Parcelamento 1 questão
- 8.12 Administração Tributária 1 questão
- 8.13 Execução Fiscal 1 questão
- 10.1 Regime Geral de Previdência Social - RGPS 1 questão
- 10.2 Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS 1 questão
- 10.3 Segurados Obrigatórios - Empregado 1 questão
- 10.4 Regimes da Previdência Social 1 questão
- 10.5 Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos 1 questão
- 10.6 Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1 questão
- 10.7 Seguridade Social 2 questões
- 10.8 Definição 1 questão
- 10.9 Prescrição e Decadência 1 questão
- 10.10 Processo Administrativo Previdenciário 1 questão
- 10.11 Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 5 questões
- 10.12 Benefícios em Espécie 6 questões
- 10.13 Aposentadoria Especial 1 questão
- 10.14 Carência 1 questão
- 10.15 Auxílio-Doença 1 questão
- 10.16 Jurisprudência 1 questão
- 10.17 Pensão por Morte 2 questões
- 10.18 Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 1 questão
- 10.19 Acidente do Trabalho 2 questões
- 11.1 Assistência Social no Serviço Social 2 questões
- 11.2 Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS 2 questões
- 12.1 Noções Fundamentais de Direito Agrário 3 questões
- 12.2 Conceito, Histórico, Fontes, Autonomia 1 questão
- 12.3 Princípios do Direito Agrário 2 questões
- 12.4 Contratos Agrários 1 questão
- 12.5 A Propriedade e a Posse Agrárias 2 questões
- 12.6 Usucapião Agrário 1 questão
- 12.7 Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral 1 questão
- 13.1 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 2 questões
- 13.2 Reserva legal 1 questão
- 13.3 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 1 questão
- 13.4 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 1 questão
- 13.5 Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável 1 questão
- 13.6 Cadastro ambiental rural 1 questão
- 13.7 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 3 questões
- 13.8 Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente-SINIMA e cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental 1 questão
- 13.9 Licenciamento e licença ambiental 1 questão
- 13.10 Poder de polícia em matéria ambiental 1 questão
- 14.1 Prescrição e Decadência 1 questão
- 14.2 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão
- 14.3 Parte Geral 2 questões
- 14.4 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1 questão
- 14.5 Defeitos do Negócio Jurídico 1 questão
- 14.6 Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade 1 questão
- 14.7 Contratos em Geral 1 questão
- 14.8 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
- 14.9 Responsabilidade civil 2 questões
- 14.10 Modalidades da Responsabilidade Civil 1 questão
- 14.11 Direito das Coisas / Direitos Reais 2 questões
- 14.12 Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca 1 questão
- 14.13 Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse 1 questão
- 18.1 Direito Societário 3 questões
- 18.2 Sociedade Limitada 1 questão
- 18.3 Empresário 1 questão
- 18.4 Teoria Geral do Direito Empresarial 2 questões
- 18.5 Estabelecimento empresarial 1 questão
- 18.6 Sociedade Anônima 2 questões
- 18.7 Títulos de Crédito 1 questão
- 18.8 Títulos em espécie 1 questão
- 18.9 Falência e Recuperação de Empresas 3 questões
- 18.10 Falência 1 questão
- 18.11 Recuperação extrajudicial 1 questão
- 18.12 Recuperação Judicial 1 questão
- 19.1 Negociação Coletiva 1 questão
- 19.2 Direito Coletivo do Trabalho 2 questões
- 19.3 Remuneração e salário 1 questão
- 19.4 Saúde Ocupacional 2 questões
- 19.5 Adicionais 1 questão
- 19.6 Questões essenciais relativas aos contratos de emprego 2 questões
- 19.7 Entidades sindicais: organização 1 questão
- 19.8 Interrupção e suspensão do contrato de trabalho 2 questões
- 19.9 Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego 2 questões
- 19.10 Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais 1 questão
- 19.11 Cessação do contrato de emprego 1 questão
- 20.1 Execução trabalhista 2 questões
- 20.2 Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV 1 questão
- 20.3 Teoria Geral do Processo do Trabalho 1 questão
- 20.4 Princípios do Direito Processual do Trabalho 1 questão
- 20.5 Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. 2 questões
- 20.6 Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho 1 questão
- 20.7 Prazos processuais 1 questão
- 20.8 Sistema recursal trabalhista 1 questão
- 20.9 Embargos no TST 1 questão
- 20.10 Ação rescisória 1 questão
- 20.11 Ações especiais no processo trabalhista 1 questão
- 20.12 Competência da Justiça do Trabalho 1 questão
- 20.13 Competência em razão da matéria 1 questão
- 20.14 Títulos executáveis 1 questão
- 20.15 Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. 1 questão
- 20.16 Dissídio individual e dissídio coletivo 1 questão
- 21.1 Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados 4 questões
- 21.2 Imunidade à Jurisdição Estatal: imunidade do estado estrangeiro, diplomacia e serviço consultar, imunidade penal e renúncia à imunidade 2 questões
- 21.3 Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade 1 questão
- 21.4 Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais 2 questões
- 21.5 Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro 2 questões
- 21.6 Extradição, Expulsão e Deportação 1 questão
- 22.1 Reabilitação criminal 1 questão
- 22.2 Culpabilidade 2 questões
- 22.3 Imputabilidade penal 1 questão
- 22.4 Causas de extinção da punibilidade 1 questão
- 22.5 Prescrição. Conceito e modalidades 1 questão
- 22.6 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 1 questão
- 22.7 Legislação Penal Especial 3 questões
- 22.8 Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 1 questão
- 22.9 Crimes contra a fé pública 1 questão
- 22.10 Outras falsidades 1 questão
- 22.11 Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 1 questão
- 22.12 Arrependimento posterior 1 questão
- 22.13 Tipicidade 1 questão
- 22.14 Desistência voluntária e arrependimento eficaz 1 questão
- 23.1 Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 1 questão
- 23.2 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 23.3 Habeas Corpus no Processo Penal 1 questão
- 23.4 Meios Autônomos de Impugnação 1 questão
- 23.5 Competência no Processo Penal 2 questões
- 23.6 Competência criminal da Justiça Federal 2 questões
- 23.7 Da Prisão e da Liberdade Provisória 1 questão
- 23.8 Da Prisão Preventiva 1 questão
- 23.9 Nulidades no Processo Penal 1 questão
- 23.10 Princípios referentes às nulidades 1 questão
- 23.11 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 1 questão
- 23.12 Procedimento Penal 1 questão