Questões da Prova FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz
Foram encontradas 8 questões
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Q31309
Direito Tributário
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa incorreta.
Q31308
Direito Tributário
Em relação às medidas provisórias em matéria tributária, assinale a afirmativa correta.
Q31307
Direito Tributário
Com base no processo tributário, assinale a afirmativa correta.
Q31306
Direito Tributário
Com base na jurisprudência sumulada pelo STF e pelo STJ, assinale a afirmativa incorreta.
Q31305
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responderá pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, de forma: