Questões de Concurso
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Q1955100
Direitos Humanos
Nos termos da Declaração dos Princípios Básicos de
Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso
de Poder (1985), assinale a alternativa correta.
Q1955099
Direitos Humanos
Nos termos da Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade
de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, é
correto afirmar que
Q1955098
Direitos Humanos
Trata-se de normatização das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas
de liberdade para mulheres infratoras. Essas normas
propõem olhar diferenciado para as especificidades de
gênero no encarceramento feminino, tanto no campo
da execução penal, quanto também na priorização de
medidas não privativas de liberdade, ou seja, que evitem
a entrada de mulheres no sistema carcerário. É correto
afirmar que o enunciado se refere
Q1955097
Direitos Humanos
Nos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela
Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução n° 34/169, de 17 de dezembro de 1979), é correto
afirmar que
Q1955096
Direitos Humanos
Os sistemas internacionais de proteção dos direitos
humanos são o conjunto de normas, órgãos e mecanismos internacionais surgidos a partir de 1945 com o intuito
de promover a proteção dos direitos humanos em todo o
mundo. É correto afirmar que, na atualidade, existem
Q1955095
Direitos Humanos
No que concerne ao direito à vida previsto na Convenção
Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
Q1955093
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, da doutrina pátria e do
entendimento jurisprudencial consolidado, tendo em
vista os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais em procedimentos investigatórios comandados
por delegados de polícia, é correto afirmar que
Q1955092
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que está em conformidade com os
mandamentos constitucionais sobre o direito à educação
no Brasil.
Q1955091
Legislação Estadual
Nos termos do artigo 139 da Constituição do Estado de
São Paulo, a Segurança Pública, dever do Estado, direito
e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do
patrimônio. Considerando os preceitos decorrentes deste
comando normativo, assinale a alternativa correta.
Q1955090
Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Q1955089
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República,
bem como o entendimento jurisprudencial e doutrinário
consolidado sobre a organização funcional do Estado,
assinale a alternativa correta.
Q1955088
Direito Constitucional
No tocante à Organização do Estado Brasileiro, sob a
perspectiva dos Estados federados, é correto afirmar que
Q1955086
Direito Constitucional
Segundo a doutrina, os direitos políticos negativos consistem nas previsões constitucionais que restringem o
acesso do cidadão à participação nos órgãos governamentais, por meio de impedimento à candidatura. Sobre
o tema, é correto afirmar que
Q1955085
Direito Constitucional
A garantia constitucional da liberdade de locomoção
Q1955084
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 contempla o controle de
constitucionalidade nos âmbitos estadual e municipal.
Sobre a matéria, é correto afirmar que
Q1955083
Direito Constitucional
Considerando o entendimento doutrinário consolidado
sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.
Q1955082
Direito Constitucional
Poder constituinte originário é o que cria uma Constituição. Assinale a alternativa correta, considerando as
características desse importante instituto jurídico.
Q1955081
Direito Constitucional
No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, é correto
afirmar que
Q1955080
Direito Processual Penal
Nos termos do inciso II, do artigo 12-C, da Lei Federal
n° 11.340 de 7 de agosto de 2006, verificada a existência
de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física
ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será
imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo delegado de polícia, quando o
Município não for sede de comarca. À luz da Constituição
da República, é correto afirmar que
Q1955078
Direito Processual Penal
No que concerne aos investigados em inquérito policial
que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a
Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime):
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