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Ao orientar servidores recém-admitidos sobre a estrutura administrativa do Município, o Analista elaborou uma apresentação explicando a diferença entre órgãos públicos e entidades administrativas. Ele destacou os reflexos práticos desse entendimento na elaboração de pareceres e relatórios que envolvem contratos, convênios e responsabilidades institucionais. Ao final, pediu que identificassem a correta classificação das entidades da administração pública. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas.
(__) Autarquias integram a administração indireta, possuindo personalidade jurídica própria.
(__) Ministérios e secretarias compõem a administração direta, subordinados ao chefe do Poder Executivo.
(__) Sociedades de economia mista pertencem à administração direta, pois suas decisões são executadas exclusivamente por servidores públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Durante o planejamento anual de fiscalização das contas municipais, o Analista Legislativo reuniu a equipe técnica para explicar como a Lei Orgânica disciplina o sistema de controle interno do Poder Executivo e a obrigação de disponibilizar as contas para apreciação pública. Ele destacou que tais dispositivos são essenciais para assegurar regularidade financeira, transparência e acompanhamento adequado das despesas, ressaltando que a Câmara precisa compreender exatamente como o Executivo deve estruturar seus mecanismos internos de controle. Após apresentar os Arts. 54 e 55, solicitou que os servidores identificassem corretamente as determinações legais.
Com base exclusivamente na redação atual dos Arts. 54 e 55 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
Durante uma atividade de capacitação para novos servidores efetivos, o Analista Legislativo foi convidado a explicar aos participantes como os princípios fundamentais previstos nos arts. 1º a 4º da Constituição Federal influenciam a interpretação e a atuação dos órgãos públicos. Ele destacou que esses dispositivos orientam a organização do Estado brasileiro e servem de parâmetro para análise de projetos de lei, pareceres e estudos técnicos elaborados na Câmara Municipal. Ao finalizar a apresentação, propôs um exercício de revisão conceitual. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:
(__) Os princípios da cidadania e do pluralismo político estão previstos no art. 1º e orientam a atuação democrática do Estado.
(__) As relações internacionais do Brasil baseiam-se, entre outros elementos, na autodeterminação dos povos, conforme o art. 4º.
(__) A soberania não integra os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo tratada apenas em normas infraconstitucionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Durante reunião de planejamento anual da Casa Legislativa, o Analista participou da elaboração de um manual interno destinado a padronizar as atividades parlamentares. Ao examinar atribuições típicas do Legislativo municipal, ele destacou que a função do vereador não se limita à produção normativa, envolvendo também decisões financeiras e controle do Executivo. Para validar o material, apresentou o seguinte quadro para análise:
I. Fiscalizar os atos do Poder Executivo constitui uma das funções centrais do Poder Legislativo.
II. A aprovação do orçamento municipal é de competência da Câmara, conforme disciplina constitucional.
III. Executar políticas públicas é função típica do Legislativo, estando entre suas atribuições institucionais permanentes.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Câmara Municipal recebeu denúncias sobre supostas irregularidades em contratos públicos. O Presidente determinou análise jurídica e administrativa. Relacione os instrumentos de fiscalização (Coluna I) às finalidades (Coluna II).
Coluna I
1. Requerimento de informação.
2. Convocação de secretário.
3. Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
4. Pedido de auditoria ao Tribunal de Contas.
Coluna II
A. Investigar fatos determinados com poderes próprios das autoridades judiciais.
B. Obter explicações formais e documentos do Executivo.
C. Solicitar apoio técnico especializado em controle externo.
D. Realizar questionamento direto em sessão para esclarecimento público.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Durante o planejamento de um período de recesso legislativo, o Analista Legislativo foi questionado pela Mesa Diretora sobre a possibilidade de convocar sessões extraordinárias para tratar de um projeto urgente encaminhado pelo Executivo. Para esclarecer a dúvida, o Analista consultou os Arts. 136 e 137 do Regimento Interno, explicando que tais sessões possuem regras próprias quanto ao horário, objeto e convocação. A equipe também discutiu situações excepcionais, como posse do Prefeito e emergências relevantes ao interesse público. Após a reunião, solicitou-se a identificação correta das disposições normativas aplicáveis.
Com base exclusivamente na redação atual dos Arts. 136 e 137 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
Durante a fase de discussão de um projeto de lei sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal, o Analista Legislativo foi procurado por um vereador que desejava apresentar uma série de emendas ao texto original, incluindo alterações, supressões e acréscimos. Para orientá-lo de forma precisa, o Analista abriu o Art. 95 do Regimento Interno e explicou cada uma das modalidades de emenda, destacando o caráter acessório da proposição e a importância de respeitar o tipo correto para evitar vícios na tramitação. Após a reunião, solicitou-se aos novos servidores que identificassem corretamente a classificação normativa das emendas.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
Durante a revisão de uma minuta de portaria que regulamentava procedimentos internos de um órgão público, o Analista Legislativo identificou que alguns dispositivos favoreciam determinado grupo de servidores, em desacordo com os parâmetros constitucionais que regem a Administração Pública. Diante da situação, reuniu a equipe técnica para reforçar que todo ato administrativo deve observar rigorosamente os princípios expressos na Constituição, sob pena de nulidade e responsabilização. Destacou, ainda, que tais princípios vinculam toda a atuação estatal, independentemente da vontade do gestor.
Com base exclusivamente na redação atual do caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Constituição Federal), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.
Durante a elaboração de uma indicação legislativa solicitando estudos para implantação de iluminação pública em determinado bairro, o Analista Legislativo orientou os vereadores sobre a técnica adequada. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas:
(__) A indicação não cria obrigação ao Executivo, atuando apenas como sugestão formal para adoção de medidas administrativas.
(__) A indicação deve apresentar fundamentação clara e objetiva, indicando motivos e benefícios.
(__) A indicação deve conter artigos normativos, pois constitui ato legislativo com força de lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 36 da Lei Orgânica Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
Durante a análise de um projeto de lei que gerou forte debate político no plenário, o Analista Legislativo foi consultado por um vereador que desejava retirar sua proposição antes que fosse apreciada. Junto à equipe técnica, o Analista abriu o Art. 107 do Regimento Interno para verificar se a retirada seria possível naquele momento, e explicou que a autorização dependia tanto da autoria quanto da fase processual. Após observar que outros vereadores haviam subscrito a matéria, ele esclareceu que certas regras impedem retirada após o início da votação.
Com base exclusivamente na redação atual do Art. 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA.
Durante um curso de capacitação para estagiários da Câmara Municipal, o Analista Legislativo utilizou a tramitação de um projeto de lei aprovado recentemente para demonstrar, passo a passo, como se forma uma lei municipal. Nesse contexto, explicou os atos praticados tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo, ressaltando que o domínio dessas etapas é essencial para evitar equívocos na elaboração de pareceres e no acompanhamento do processo legislativo.
Com base no processo legislativo, relacione os institutos apresentados na Coluna I aos respectivos conceitos apresentados na Coluna II:
Coluna I - Institutos
1. Sanção.
2. Veto.
3. Promulgação.
4. Publicação.
Coluna II - Conceitos
A. Atestar oficialmente a existência da norma, conferindo-lhe validade.
B. Divulgar o texto aprovado em órgão oficial, garantindo conhecimento público.
C. Manifestação de aprovação do chefe do Executivo.
D. Recusa total ou parcial ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Ventania em São Paulo: ciclones 'devastadores' no Brasil são culpa das mudanças climáticas?
A passagem de um ciclone extratropical pelo sul do Brasil provocou fortes chuvas e ventos intensos em diferentes regiões do país, especialmente no Centro-Sul. Minas Gerais e São Paulo registraram ventos fortes, mesmo estando fora do centro do fenômeno. Na Região Metropolitana de São Paulo, mais de dois milhões de pessoas ficaram sem energia, e a Defesa Civil contabilizou quedas de árvores, destelhamentos e alagamentos. Em toda a capital, mais de quinhentas chamadas por queda de árvores foram feitas até as quatorze horas. Meteorologistas classificam o ciclone como de altíssimo risco.
Climatologistas afirmam que, embora ciclones sejam comuns no hemisfério sul, a intensidade observada é compatível com tendências associadas às mudanças climáticas. Nos últimos anos, eventos semelhantes têm sido registrados no Brasil, como o ciclone de novembro que gerou um tornado no Paraná, destruindo quase toda a cidade de Rio Bonito do Iguaçu.
Segundo Francisco Aquino, professor da UFRGS, a frequência e a força dos ciclones extratropicais aumentaram nas últimas décadas. Ele relaciona a intensificação ao aquecimento global e, especialmente, às alterações na Antártica, onde a extensão do gelo marinho atingiu níveis muito baixos neste ano. Essa condição coloca a Oscilação Antártica em fase negativa e empurra o cinturão de ciclones para o sul do Brasil, favorecendo tempestades severas. Para ele, a combinação entre atmosfera mais quente e menor volume de gelo marinho contribui diretamente para a formação de ciclones mais intensos.
Este ciclone é considerado atípico para a época devido à pressão atmosférica excepcionalmente baixa, inferior a mil hPa, e aos ventos intensos favorecidos por ondulações incomuns nos jatos superiores da atmosfera — fenômeno mais típico do inverno. Estudos citados por Enver Gutierrez, pesquisador do Inpe, já apontam tais padrões como possíveis efeitos das mudanças climáticas.
José Marengo, do Cemaden, destaca a recorrência de ciclones-bombas, caracterizados por rápida queda de pressão e ventos extremamente fortes, fenômeno cuja frequência costuma ser associada ao aumento das temperaturas globais. Embora ainda não haja consenso para classificar o atual evento como ciclone-bomba, ele é considerado altamente intenso, com grande potencial destrutivo.
Especialistas alertam que eventos assim tendem a se intensificar se não houver ações que reduzam seus impactos. Além de medidas estruturais e estratégias de adaptação, Aquino reforça a necessidade de sistemas eficientes de alerta e comunicação, capazes de orientar a população sobre riscos e procedimentos de segurança. A atenção a alertas meteorológicos e previsões climáticas é vista como ferramenta essencial para evitar tragédias em cenários de eventos extremos cada vez mais frequentes.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwyvldn2qzpo.adaptado
Para ele, a combinação entre atmosfera mais quente e menor volume de gelo marinho "contribui" diretamente para a formação de ciclones mais intensos.
Conjugando o verbo destacado no futuro do pretérito do indicativo, tem-se:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Ventania em São Paulo: ciclones 'devastadores' no Brasil são culpa das mudanças climáticas?
A passagem de um ciclone extratropical pelo sul do Brasil provocou fortes chuvas e ventos intensos em diferentes regiões do país, especialmente no Centro-Sul. Minas Gerais e São Paulo registraram ventos fortes, mesmo estando fora do centro do fenômeno. Na Região Metropolitana de São Paulo, mais de dois milhões de pessoas ficaram sem energia, e a Defesa Civil contabilizou quedas de árvores, destelhamentos e alagamentos. Em toda a capital, mais de quinhentas chamadas por queda de árvores foram feitas até as quatorze horas. Meteorologistas classificam o ciclone como de altíssimo risco.
Climatologistas afirmam que, embora ciclones sejam comuns no hemisfério sul, a intensidade observada é compatível com tendências associadas às mudanças climáticas. Nos últimos anos, eventos semelhantes têm sido registrados no Brasil, como o ciclone de novembro que gerou um tornado no Paraná, destruindo quase toda a cidade de Rio Bonito do Iguaçu.
Segundo Francisco Aquino, professor da UFRGS, a frequência e a força dos ciclones extratropicais aumentaram nas últimas décadas. Ele relaciona a intensificação ao aquecimento global e, especialmente, às alterações na Antártica, onde a extensão do gelo marinho atingiu níveis muito baixos neste ano. Essa condição coloca a Oscilação Antártica em fase negativa e empurra o cinturão de ciclones para o sul do Brasil, favorecendo tempestades severas. Para ele, a combinação entre atmosfera mais quente e menor volume de gelo marinho contribui diretamente para a formação de ciclones mais intensos.
Este ciclone é considerado atípico para a época devido à pressão atmosférica excepcionalmente baixa, inferior a mil hPa, e aos ventos intensos favorecidos por ondulações incomuns nos jatos superiores da atmosfera — fenômeno mais típico do inverno. Estudos citados por Enver Gutierrez, pesquisador do Inpe, já apontam tais padrões como possíveis efeitos das mudanças climáticas.
José Marengo, do Cemaden, destaca a recorrência de ciclones-bombas, caracterizados por rápida queda de pressão e ventos extremamente fortes, fenômeno cuja frequência costuma ser associada ao aumento das temperaturas globais. Embora ainda não haja consenso para classificar o atual evento como ciclone-bomba, ele é considerado altamente intenso, com grande potencial destrutivo.
Especialistas alertam que eventos assim tendem a se intensificar se não houver ações que reduzam seus impactos. Além de medidas estruturais e estratégias de adaptação, Aquino reforça a necessidade de sistemas eficientes de alerta e comunicação, capazes de orientar a população sobre riscos e procedimentos de segurança. A atenção a alertas meteorológicos e previsões climáticas é vista como ferramenta essencial para evitar tragédias em cenários de eventos extremos cada vez mais frequentes.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwyvldn2qzpo.adaptado
José Marengo, do Cemaden, destaca a recorrência de "ciclones-bombas", caracterizados por rápida queda de pressão e ventos extremamente fortes.
O vocábulo destacado na frase trata-se de substantivo composto formado por:
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