André, brasileiro nato, com 21 anos de idade, pretende se
candidatar, de forma independente – sem filiação partidária – ao
cargo de Deputado Estadual, com o objetivo de ocupar um assento
no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que André

Question

André, brasileiro nato, com 21 anos de idade, pretende se
candidatar, de forma independente – sem filiação partidária – ao
cargo de Deputado Estadual, com o objetivo de ocupar um assento
no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que André  Alternativa A: poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que não existe
idade mínima constitucionalmente exigida para o exercício da
referida função. Ou Alternativa B: não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação
partidária e a idade mínima de 30 anos são condições de
elegibilidade. Ou Alternativa C: não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a idade
mínima de 30 anos é uma condição de elegibilidade. Ou Alternativa D: poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação
partidária é constitucionalmente dispensada. Ou Alternativa E: não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação
partidária é uma condição de elegibilidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] não poderá ocupar o cargo de Deputado Estadual junto à
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, já que a filiação
partidária é uma condição de elegibilidade.  Gabarito: EFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 14, § 3º, V: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) V - a filiação partidária;". Como o enunciado afirma que André pretende candidatar-se de forma independente, sem filiação partidária, falta condição constitucional de elegibilidade, o que impede sua candidatura. A idade mínima para Deputado Estadual é de 21 anos, nos termos do art. 14, § 3º, VI, c, de modo que, nesse ponto, André atende ao requisito etário.Tema central: Condições de elegibilidadeAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque contraria requisito etário expresso da Constituição. Não é verdade que inexista idade mínima para Deputado Estadual: a Constituição Federal, art. 14, § 3º, VI, c, fixa idade mínima de 21 anos para Deputado Estadual.BErradaIncorreta porque mistura um fundamento correto com outro juridicamente falso. A filiação partidária realmente é condição de elegibilidade, mas a idade mínima de 30 anos não se aplica a Deputado Estadual. Para esse cargo, a Constituição exige 21 anos, nos termos do art. 14, § 3º, VI, c.CErradaIncorreta porque elimina André por motivo etário inexistente no caso. A idade mínima para Deputado Estadual não é 30 anos, mas 21 anos. Como André tem 21 anos, esse requisito está preenchido.DErradaIncorreta porque nega requisito constitucional expresso. A filiação partidária não é dispensada; ao contrário, está prevista no art. 14, § 3º, V, da Constituição como condição de elegibilidade. Por isso, candidatura independente sem partido não se sustenta na questão.ECertaA alternativa E está correta porque a filiação partidária é condição constitucional de elegibilidade, e o enunciado informa expressamente que André pretende candidatura independente, sem filiação. Isso basta para inviabilizar a candidatura ao cargo de Deputado Estadual. Seu dado etário não gera impedimento, pois 21 anos é exatamente a idade mínima constitucional para esse cargo.Pegadinha da questãoA banca combinou dois pontos para induzir erro: a menção à candidatura independente, que testa a exigência de filiação partidária, e a possível confusão da idade mínima de Deputado Estadual com cargos que exigem 30 anos.Dica para questões semelhantesEm elegibilidade, confira separadamente cada requisito constitucional; preencher a idade não supre a falta de filiação partidária.Para Deputado Estadual, memorize o recorte do art. 14, § 3º, VI, c: a idade mínima é 21 anos.Se o enunciado falar em candidatura independente ou sem partido, confronte imediatamente com o art. 14, § 3º, V, da Constituição.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

André, brasileiro nato, com 21 anos de idade, pretende se c...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Apuração no Direito Eleitoral: conceito, etapas e dúvidas comuns

Registro de Candidatura no Direito Eleitoral para Concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas