Fundamento decisivo: Lei estadual de Goiás nº 10.460/1988, arts. 295, 296 e 297 (texto compilado consultado): “Art. 295 - É dever do funcionário diligenciar para o seu constante aperfeiçoamento profissional e cultural. Art. 296 - O funcionário tem por dever freqüentar, salvo motivos relevantes que o impeçam, cursos de especialização, treinamento e aperfeiçoamento profissional, para os quais seja expressamente designado ou convocado. Art. 297 - Para que o funcionário possa ampliar sua capacidade profissional, o Estado promoverá cursos de especialização e aperfeiçoamento, conferências, congressos, publicações de trabalhos referentes ao serviço público e viagens de estudo.” O enunciado reproduz esse conteúdo normativo, de modo que as três assertivas são verdadeiras e a sequência correta é V-V-V.

• Quando a questão trouxer dever funcional em redação afirmativa e houver dispositivo expresso correspondente, prevalece a literalidade normativa.
• A cláusula “salvo motivos relevantes que o impeçam” funciona como exceção ao dever, não como transformação do dever em faculdade.
• Variações de redação institucional ou terminológica não derrubam a assertiva se o conteúdo jurídico reproduzido permanecer o mesmo.