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Q3878650 Direito Constitucional
Henrique, Deputado Estadual em Goiás, participou, em Anápolis, de um ciclo de palestras versando sobre as relações internacionais do Brasil, com todos os consectários daí decorrentes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil buscará a integração
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 4º, parágrafo único: "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações." Como a questão trata das relações internacionais do Brasil e da integração regional constitucionalmente prevista, esse dispositivo conduz ao gabarito A.

Tema central: Integração latino-americana
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz a redação do art. 4º, parágrafo único, da Constituição Federal. O dispositivo prevê expressamente a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com a finalidade de formação de uma comunidade latino-americana de nações.
B
Errada
Incorreta. A Constituição não prevê integração com os povos do "Sul global" nem fala em "comunidade multilateral de nações" nesse dispositivo. O art. 4º, parágrafo único, delimita a integração aos povos da América Latina e fixa como finalidade a formação de uma comunidade latino-americana de nações.
C
Errada
Incorreta. A alternativa restringe indevidamente o âmbito regional de "América Latina" para "América do Sul" e ainda altera a finalidade constitucional para "comunidade sul-americana de nações". O texto constitucional não usa nenhuma dessas expressões.
D
Errada
Incorreta. Há erro duplo: troca "América Latina" por "América do Sul" e modifica o conteúdo da integração previsto na Constituição. O art. 4º, parágrafo único, fala em integração econômica, política, social e cultural; a alternativa omite "econômica" e "cultural" e acrescenta "ambiental", elemento que não consta do dispositivo.
E
Errada
Incorreta. A alternativa substitui "América Latina" por "América", altera os elementos da integração ao excluir "econômica" e "cultural" e inserir "ambiental", e muda a finalidade para "comunidade americana de nações". Todos esses pontos divergem do art. 4º, parágrafo único, da Constituição.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de expressões muito próximas, mas juridicamente distintas: "América Latina" não é "América do Sul" nem "América"; além disso, o dispositivo fala em integração econômica, política, social e cultural, sem incluir dimensão ambiental.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar princípios fundamentais e relações internacionais, confira se há reprodução literal do art. 4º da Constituição.
  • Separe mentalmente três pontos do parágrafo único do art. 4º: região abrangida, conteúdo da integração e finalidade constitucional.
  • Desconfie de alternativas que troquem "América Latina" por expressões mais amplas ou mais restritas, como "América" ou "América do Sul".
  • Se a alternativa inserir termos como "ambiental", "Sul global" ou mudar a comunidade final prevista, ela contraria a literalidade constitucional.

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Comentários

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GAB: A

CF, Art. 4º

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Artigo 4, prf único da cf88

Essa foi pra testar?

PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4. Caiu uma dessa parecida na GMA. Rumo ao TAF

p n zerar

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