Questões de Concurso
Para defensoria pública
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Q3676218
Português
Texto associado
O papel da Defensoria Pública como instrumento de efetivação do acesso à justiça dos
vulneráveis
Por César Augusto Luiz Leonardo e Aline Buzete Gardinal
(Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3527 – texto adaptado
especialmente para esta prova).
Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que
preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 10, 30 e 33.
Q3676217
Português
Texto associado
O papel da Defensoria Pública como instrumento de efetivação do acesso à justiça dos
vulneráveis
Por César Augusto Luiz Leonardo e Aline Buzete Gardinal
(Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3527 – texto adaptado
especialmente para esta prova).
Leia a charge a seguir e as asserções acerca de sua relação com o texto-base desta prova:
Fonte: Jarbas Domingos (c2018). Disponível em: https://www.jarbasdomingos.com/
I. Tanto o texto-base quanto a charge abordam um mesmo assunto: a justiça.
CONTUDO
II. O texto aborda o papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à justiça para todos, e a charge, a questão da lentidão da justiça.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Q3676216
Português
Texto associado
O papel da Defensoria Pública como instrumento de efetivação do acesso à justiça dos
vulneráveis
Por César Augusto Luiz Leonardo e Aline Buzete Gardinal
(Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3527 – texto adaptado
especialmente para esta prova).
Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir:
I. O corpus de leis que regem a Igreja Católica pode ser considerado como um anúncio do que viria a ser a assistência judiciária.
II. O texto é oriundo de uma pesquisa realizada com vistas a analisar o papel da Defensoria Pública na garantia do acesso ao sistema jurídico a todos.
III. Para o Estado Liberal, cabia ao Estado dar garantia de acesso à justiça a todos os cidadãos a fim de manter-se o ideal de igualdade.
Quais estão corretas?
Q1238538
Direitos Humanos
Acerca do(s) posicionamento(s) do STF (ADPF 153/DF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil) sobre a Lei nº 6.683/79 (Lei da Anistia), quanto à sua extensão aos crimes praticados pelos agentes do Estado contra os que lutavam contra o Estado de exceção, assinale a alternativa correta.
Q1229801
Direito Penal
INSTRUÇÃO:
“W.D.W.” foi sentenciado pela primeira vez a uma pena de 45 anos de reclusão por quatro homicídios qualificados (hediondos), praticados em concurso material no dia 01/01/2018, tendo respondido ao processo em liberdade e preso tão-somente após o trânsito em julgado. Expedida a guia de execução definitiva relativa a essa sentença de 45 anos, após 10 dias de cumprimento da pena, o magistrado proferiu decisão de unificadas das penas, nos termos do art. 75, §1º do Código Penal, limitando o cumprimento dessas penas em 30 anos. Entretanto, cumpridos 20 dias da pena, “W.D.W.” encontrou no cárcere um desafeto do mundo do crime, e aproveitando-se de um momento de distração, durante o banho de sol, matou seu inimigo. Preso em flagrante pelo fato, foi levado a julgamento perante o Tribunal do Júri, tendo sido sentenciado a uma pena de 18 anos de reclusão por esse novo homicídio qualificado (hediondo). Em relação a esse fato, “W.D.W.” permaneceu preso desde o flagrante. A sentença penal da segunda condenação transitou em julgado 9 meses e 5 dias após a primeira prisão.
Com a juntada à execução penal da guia de execução definitiva relativa à segunda sentença, o juiz deve proferir
“W.D.W.” foi sentenciado pela primeira vez a uma pena de 45 anos de reclusão por quatro homicídios qualificados (hediondos), praticados em concurso material no dia 01/01/2018, tendo respondido ao processo em liberdade e preso tão-somente após o trânsito em julgado. Expedida a guia de execução definitiva relativa a essa sentença de 45 anos, após 10 dias de cumprimento da pena, o magistrado proferiu decisão de unificadas das penas, nos termos do art. 75, §1º do Código Penal, limitando o cumprimento dessas penas em 30 anos. Entretanto, cumpridos 20 dias da pena, “W.D.W.” encontrou no cárcere um desafeto do mundo do crime, e aproveitando-se de um momento de distração, durante o banho de sol, matou seu inimigo. Preso em flagrante pelo fato, foi levado a julgamento perante o Tribunal do Júri, tendo sido sentenciado a uma pena de 18 anos de reclusão por esse novo homicídio qualificado (hediondo). Em relação a esse fato, “W.D.W.” permaneceu preso desde o flagrante. A sentença penal da segunda condenação transitou em julgado 9 meses e 5 dias após a primeira prisão.
Com a juntada à execução penal da guia de execução definitiva relativa à segunda sentença, o juiz deve proferir
Q1224069
Português
Texto 4
Na página inicial de uma prova, entre as instruções gerais, estava escrito: “Será eliminado sumariamente do processo seletivo e as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que: i) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova; ii) utilizar-se de qualquer material não autorizado; iii) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas; iu) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras noutro lugar que não o indicado para esse fim; u) cometer um ato grave de indisciplina”.
No texto 4, entre as situações apontadas como causadoras da eliminação do candidato, uma apresenta caráter subjetivo, ou seja, pode depender de uma opinião, que é:
Na página inicial de uma prova, entre as instruções gerais, estava escrito: “Será eliminado sumariamente do processo seletivo e as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que: i) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova; ii) utilizar-se de qualquer material não autorizado; iii) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas; iu) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras noutro lugar que não o indicado para esse fim; u) cometer um ato grave de indisciplina”.
No texto 4, entre as situações apontadas como causadoras da eliminação do candidato, uma apresenta caráter subjetivo, ou seja, pode depender de uma opinião, que é:
Q1222101
Português
“O vôo de Santos Dumont foi fruto de uma idéia revolucionária, assim como os micro-computadores e a rêde que hoje chamamos de Internet”.
O texto 7 é um trecho de redação escolar que não obedece às modificações propostas pelo Novo Acordo Ortográfico, além de cometer outros erros ortográficos já condenados no Acordo anterior.
As palavras que mostram desobediência ao Novo Acordo são:
O texto 7 é um trecho de redação escolar que não obedece às modificações propostas pelo Novo Acordo Ortográfico, além de cometer outros erros ortográficos já condenados no Acordo anterior.
As palavras que mostram desobediência ao Novo Acordo são:
Q1213732
Direito Penal
Fernando de Santo Cristo, consciente e voluntariamente, tentou contra a vida de Firmina Benta de Santo Cristo, companheira de longa data e mãe de seus filhos Bentinho de Santo Cristo e Chiquinha de Santo Cristo, esta ainda no ventre materno. Segundo o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que
Q1213731
Direito Penal
Consoante o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução da pena, “A ausência de suspensão ou revogação _____________ antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena."
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
Q1213540
Direito Penal
Paulo Careca, taxista conhecido, teve seus bens subtraídos durante uma corrida, na noite do último domingo, na Vila Olavo Costa, Zona Sudeste de Juiz de Dentro. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima disse que um sujeito, portando uma faca de churrasco, subtraiu seu celular novo que ganhou de Natal. Segundo as informações prestadas, a responsabilidade penal do agente do delito é
Q1208584
Direitos Humanos
Sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos aplicada à sua previsão no plano internacional, considere as assertivas abaixo.
I. O movimento de proteção a grupos vulneráveis no campo do direito internacional dos direitos humanos justificou a opção pelo princípio da especialidade para solucionar conflitos entre normas de diferentes tratados de direitos humanos, ficando o princípio da primazia da norma mais favorável como regente dos conflitos com normas nacionais.
II. O princípio da interpretação pro homine pode ser exemplificado a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido da impossibilidade de denúncia do reconhecimento de sua jurisdição pelos Estados, diante da ausência de dispositivo expresso que permita tal retirada.
III. O princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo se revela insuficiente para solucionar conflitos entre direitos humanos de indivíduos distintos, que devem coexistir, abrindo espaço para a incidência da análise de proporcionalidade.
IV. O princípio da proibição do retrocesso tem aplicação vinculada ao campo dos direitos econômicos, sociais e culturais, diante das peculiaridades de sua forma de cumprimento, não se relacionando aos direitos civis e políticos, os quais se realizam de maneira imediata.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. O movimento de proteção a grupos vulneráveis no campo do direito internacional dos direitos humanos justificou a opção pelo princípio da especialidade para solucionar conflitos entre normas de diferentes tratados de direitos humanos, ficando o princípio da primazia da norma mais favorável como regente dos conflitos com normas nacionais.
II. O princípio da interpretação pro homine pode ser exemplificado a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido da impossibilidade de denúncia do reconhecimento de sua jurisdição pelos Estados, diante da ausência de dispositivo expresso que permita tal retirada.
III. O princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo se revela insuficiente para solucionar conflitos entre direitos humanos de indivíduos distintos, que devem coexistir, abrindo espaço para a incidência da análise de proporcionalidade.
IV. O princípio da proibição do retrocesso tem aplicação vinculada ao campo dos direitos econômicos, sociais e culturais, diante das peculiaridades de sua forma de cumprimento, não se relacionando aos direitos civis e políticos, os quais se realizam de maneira imediata.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q1207892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Arnaldo Malbec foi surpreendido em sua residência com a cobrança de fatura de cartão de crédito da empresa Processa Cartão Master exigindo o pagamento de anuidade no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Irresignado, procura a Defensoria Pública mais próxima buscando solucionar seu problema. De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre a jurisdição e a ação, é correto afirmar que
Q1207808
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter:
Q1207735
Direito Processual Penal
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva.
Q1207688
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as disposições do Código de Processo Civil sobre liquidação de sentença, é correto afirmar que
Q1196264
Português
“O vôo de Santos Dumont foi fruto de uma idéia revolucionária, assim como os micro-computadores e a rêde que hoje chamamos de Internet”.
No texto 7, o segmento “ideia revolucionária” poderia ter trocado a ordem de suas palavras (revolucionária ideia) sem que isso modificasse suas classes gramaticais; a opção abaixo em que isso também ocorre é:
No texto 7, o segmento “ideia revolucionária” poderia ter trocado a ordem de suas palavras (revolucionária ideia) sem que isso modificasse suas classes gramaticais; a opção abaixo em que isso também ocorre é:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119836
Administração de Recursos Materiais
Um dos pilares do controle de estoque efetivo é o fluxo de informações adequado e rastreável. A adoção de alguns documentos
padronizados, como a requisição de compra, pedido de cotação, pedido de compra, nota fiscal e requisição de material pode
possibilitar e facilitar esse processo. A função do pedido de cotação é solicitar
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119835
Administração de Recursos Materiais
Os materiais de uma organização podem ser armazenados por diversas metodologias, dentre elas: por frequência, por
características, por agrupamento, por separação entre lote de reserva e diário e por setores de montagem. A armazenagem com
separação entre lote de reserva e lote diário
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119834
Administração de Recursos Materiais
O dimensionamento e a gestão de estoques estão diretamente ligados à previsão da demanda por determinado material ou produto. Essa previsão estima quantidades que serão demandadas no futuro por técnicas que são classificadas como de projeção,
explicação ou predileção. Já a forma de evolução dessa demanda pode ser horizontal, sujeita a tendência ou sazonal. A técnica
de previsão de consumo por projeção
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1119833
Gestão de Pessoas
O método de avaliação de desempenho em que o avaliador se concentra nos comportamentos fundamentais que compõem a
diferença entre o desempenho eficaz e o ineficaz em um cargo, descrevendo o que um funcionário fez de particularmente eficaz
ou ineficaz, citando comportamentos específicos, e não traços de personalidade vagamente definidos, é o método
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