A Constituição Federal determina que a arguição de
descumprimento de preceito fundamental decorrente da
Constituição será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei. Sobre a matéria, assinale a alternativa
correta.
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo,
a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o
auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é
correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Sobre o regime jurídico constitucional aplicável ao servidor público da administração fundacional, no exercício de
mandato eletivo, é coreto afirmar que