Home Concursos Públicos Questões Q1136614 Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1136614 Direito Constitucional Previdência Social , Controle de Constitucionalidade , Ordem Social , Recurso Extraordinário , Reclamação Constitucional ( assuntos) Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado | Q1136614 Direito Constitucional Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal. Alternativas A Cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. B Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar. C Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula. D No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. E Cabe habeas corpus ainda que já extinta a pena privativa de liberdade. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro