Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Promotor de Justiça
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Q331752
Direito Processual Penal
No processo penal, as testemunhas de acusação:
Q331753
Direito Processual Penal
Considerando o teor da Súmula vinculante n.º 14 do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial.
Q331754
Direito Processual Penal
X foi indiciado por crime de sonegação fiscal em inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária de Vila Velha. No entanto, X havia sido condenado por senten ça, não transitada em julgado, proferida pelo juiz da 1.ª Vara Criminal de Vitória pelo mesmo delito.Considerando esse caso, assinale a medida processual ade quada para a defesa dos direitos de X.
Q331755
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a arguição de suspeição do promotor de justiça suscitada em primeira instância será decidia pelo:
Q331756
Direito Processual Penal
Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:
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