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Q331742

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva , Facilitação de contrabando ou descaminho , Prevaricação , Comunicação falsa de crime ou de contravenção. Autoacusação falsa , Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331742 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No crime de autoacusação falsa, a coautoria é impos sível

É impossível o falso testemunho sobre fato verdadeiro.

Na corrupção passiva, a ação ou omissão de ato de ofício é mero exaurimento

Na prevaricação, é possível a tentativa nas formas omis sivas.

Facilitação de contrabando ou descaminho constitui exceção à teoria monista.

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Q331743

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331743 Direito Penal

O roubo:

Alternativas

qualificado pela morte (latrocínio) é considerado hedion do apenas quando consumado.

será qualificado pela morte (latrocínio), se a violência for intencional provocando a morte (dolosa ou culpo samente).

poderá ser qualificado pela morte, se a violência não for intencional e o resultado for culposo

impróprio admite que a violência seja praticada durante a subtração.

qualificado por lesões graves é considerado hediondo

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Q331744

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331744 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O médico que pratica manobra abortiva, desconhecen do que o feto já está morto, responderá por tentativa de aborto criminoso.

O crime de violação de direito autoral não admite ação penal pública incondicionada.

Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.

Para a tipificação do crime de quadrilha ou bando, há necessidade de associação, estável ou momentânea, de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crime ou contravenção.

Os crimes de incêndio e explosão não admitem moda lidade culposa

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Q331745

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331745 Direito Penal

No tocante à lei antitóxico, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A prescrição culposa de drogas, sem que delas necessite o paciente, não caracteriza crime.

O condenado pelo crime de financiamento ao tráfico não terá direito a liberdade provisória, porém poderá obter induto

A legislação prevê a possibilidade de tráfico culposo de drogas.

O crime de associação para o tráfico se consuma com a mera união dos envolvidos, ainda que sejam detidos antes do cometimento do primeiro delito.

fato atípico a conduta daquele que empresta a sua residência para que outrem faça uso de drogas.

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Q331746

Direito Penal Tipicidade , Classificação dos crimes , Crime preterdoloso , Crimes comuns, próprios e de mão própria , Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Crimes contra a administração pública , Prevaricação , Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331746 Direito Penal

Com relação ao crime de tortura, é correto afirmar que:

Alternativas

aquele que se omite perante a tortura quando tinha o dever de evitála responderá apenas pelo crime de pre varicação do Código Penal.

quando qualificada pela morte é exclusivamente preter dolosa.

se trata de crime próprio, cometido por funcionários encarregados da aplicação da lei (Ex.: policiais fede rais, policiais civis, policiais militares, guardas muni cipais etc).

a perda da função é efeito automático da condenação

o condenado, mesmo primário, qualquer que seja a pena aplicada, iniciará sempre o cumprimento no regime fechado

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9: E

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