Questões de Concurso Público TJ-SP 2008 para Juiz
Foram encontradas 99 questões
Q60335
Direito Penal
No intuito de furtarem casa de veraneio, que parecia deserta, dois ladrões dividem as tarefas. A permanece nas imediações do imóvel visado, em atitude de observação e vigilância, enquanto B, depois de arrombar a porta da frente, ingressa na casa. Nesse momento, B percebe a presença de caseira num dos cômodos e, apanhando faca na cozinha, subjuga a vítima e a submete à prática de conjunção carnal. Antes de se retirar, B, com a caseira ainda rendida pela grave ameaça, subtrai objetos da residência, que partilha com A. Por quais crimes devem responder os agentes?
Q60336
Direito Penal
O cumprimento da pena em presídio fechado pelo condenado em regime semi-aberto, por falta de vaga em estabelecimento adequado, acarreta
Q60337
Direito Penal
No tocante ao regime aberto, é incorreto afirmar:
Q60338
Direito Penal
O síndico que afixa, na parte comum do edifício, relação das unidades condominiais com encargos financeiros em atraso, comete crime de
Q60339
Direito Penal
Em qual situação o crime de bando ou quadrilha (CP, art. 288), não se tipifica?
Q60340
Direito Processual Penal
Em face da garantia (CF, art. 5º, LVIII) de que "o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo assegurada a assistência de família e de advogado, assinale a alternativa correta.
Q60341
Direito Processual Penal
No caso de denúncia que imputa crime de roubo simples (CP, art. 157, caput), narrando que, em dia, mês e horário indeterminados do ano de 2007, no local nela mencionado, o réu, mediante grave ameaça e emprego de violência física, reduziu a vítima à incapacidade de defesa e subtraiu-lhe os bens (contendo o rol de testemunhas e sendo endereçada ao juiz competente), é correto afirmar que
Q60342
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q60343
Direito Processual Penal
Verificado no curso da ação penal que o acusado era menor de 18 anos à data do fato delituoso, cumpre
Q60344
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta.
Q60345
Direito Penal
A possibilidade de o funcionário público, acusado do crime de tráfico de entorpecente, ser afastado de suas atividades antes de eventual condenação, é prevista na Lei n.º 11.343/06 como
Q60346
Direito Processual Penal
Se a infração, embora de menor potencial ofensivo, deva processar-se perante o juízo comum, em virtude da impossibilidade de citação pessoal do acusado (art. 66, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95), o rito procedimental será o
Q60347
Direito Processual Penal
Aponte a hipótese de admissibilidade dos "embargos de declaração" (CPP, art. 382).
Q60348
Direito Processual Penal
É correto afirmar que a impossibilidade de identificar o acusado com o seu nome e outros dados qualificativos
Q60349
Direito Processual Penal
Quanto ao sursis processual (Lei n.º 9.099/95 § 1º)), assinale a alternativa correta.
Q60350
Direito Processual Penal
No tocante ao acusado que, citado pessoalmente, muda de residência e, sem motivo justificado, não comunica ao juiz o novo endereço, é correto afirmar que:
Q60351
Direito Processual Penal
A competência da instituição do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5.º, XXXVIII) é usurpada se ocorre
Q60352
Direito Processual Penal
Quanto à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
Q60353
Direito Processual Penal
A decisão judicial que não conhece o habeas corpus quando o writ constitui mera reedição de pedido anterior, já julgado e denegado, tem fundamento
Q60354
Direito Constitucional
No ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, o plebiscito constitui consulta popular prévia sobre matéria política ou institucional, antes de sua formulação legislativa, enquanto o referendo constitui consulta posterior à aprovação de projeto de lei ou de emenda constitucional, para ratificação ou rejeição, configurando um e outro instrumento de exercício da soberania popular. As noções conceituais de plebiscito e referendo aqui expendidas
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