Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS 2026 para Controlador Interno

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Q4377044 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É assegurado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) É assegurado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios manter cultos religiosos e igrejas e estabelecer alianças com eles.
( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.
Alternativas
Q4377045 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analisar os itens.

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental da República.
II. Promover o bem de todos sem discriminações constitui objetivo fundamental da República.
III. Erradicar o capitalismo e promover o controle estatal são objetivos fundamentais da República.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4377046 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa com idade entre:
Alternativas
Q4377047 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, são atos de Improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito, EXCETO:
Alternativas
Q4377048 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que apresenta a forma de escolha dos diretores das escolas públicas municipais.
Alternativas
Q4377049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é dever do Município fomentar e amparar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, mediante dotação de instalações esportivas e de lazer nas escolas públicas municipais e a garantia do acesso destas à comunidade:
Alternativas
Q4377050 Direito Administrativo
Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é vedada a acumulação de cargos públicos. Excetuam-se dessa regra, os casos:
Alternativas
Q4377051 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o retorno à atividade do servidor que se encontra em disponibilidade ocorre por meio do aproveitamento, que se dará em cargo:
Alternativas
Q4377052 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A posse do servidor nomeado, segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, deve ocorrer no prazo de até: 
Alternativas
Q4377053 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor que completar um quinquênio ininterrupto de exercício, sem se afastar de suas funções, terá direito à concessão automática de licença-prêmio por assiduidade pelo período de:
Alternativas
Q4380195 Contabilidade Pública
Após a liquidação da despesa, a autoridade competente exarou despacho para que o valor fosse pago ao credor. Segundo a Lei nº 4.320/1964, o ato exarado é denominado:
Alternativas
Q4380196 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, serão levados em consideração na aplicação das sanções, EXCETO:
Alternativas
Q4380197 Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente é:

I. Permitida em qualquer hipótese.
II. Vedada, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
III. Permitida apenas no último ano de mandato.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4380198 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o agente público designado para o desempenho das funções essenciais à execução da referida lei, deve atender, entre outros, ao seguinte requisito:
Alternativas
Q4380199 Administração Geral
Esta ferramenta auxilia os gestores na avaliação dos diversos problemas que podem existir em uma organização, principalmente no que se refere à priorização de problemas mais importantes:
Alternativas
Q4380200 Auditoria Governamental
A respeito das linhas de defesa do Sistema de Controle Interno na Administração Pública Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4380201 Direito Financeiro
A respeito dos princípios orçamentários, analisar os itens.

I. O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária.
II. O princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ser feito para um período anual, que é o ano civil.
III. O princípio da exclusividade permite que a Lei Orçamentária contenha qualquer matéria de interesse e não apenas a previsão de receitas e fixação de despesas.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4380202 Auditoria
De acordo com a NBCTA 560 — Eventos Subsequentes, existem alguns eventos que podem afetar as demonstrações contábeis e que ocorrem depois da data dessas demonstrações. Sobre isso, analisar os itens.

I. Não é obrigação do auditor independente executar procedimentos de auditoria no que se refere às demonstrações contábeis após a data de seu relatório e após a divulgação dessas demonstrações.
II. O auditor independente deve executar procedimentos de auditoria para obter evidências suficientes dos eventos ocorridos entre a data das demonstrações contábeis e a data de seu relatório que precisam ser ajustados ou divulgados.
III. Os eventos subsequentes são eventos que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor independente.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4380203 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do planejamento e da execução da despesa orçamentária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A fixação da despesa define os limites dos gastos e é autorizada pela LOA.
( ) A descentralização dos créditos altera a unidade que possui a dotação orçamentária.
( ) A programação financeira equilibra os pagamentos e os recebimentos, podendo limitar empenhos diante da redução das receitas.
Alternativas
Q4380204 Auditoria Governamental
A respeito da documentação de auditoria, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Auxilia a equipe no planejamento e na execução do trabalho.
( ) Mantém o registro para auditorias futuras.
( ) É um meio de prova e traz subsídios em processos judiciais.
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: B
24: D
25: D
26: A
27: C
28: D
29: B
30: C
31: A
32: C
33: B
34: C
35: B
36: D
37: C
38: D
39: B
40: A