Errada

A sequência C - C - E erra a segunda e a terceira afirmações. A segunda deve ser considerada errada, pois a descentralização não muda a unidade orçamentária detentora do crédito, ainda que envolva outra unidade executora. A terceira deve ser considerada certa: compatibilizar pagamentos e recebimentos é função da programação financeira, e a limitação de empenho é admitida quando a frustração de receita ameaça os resultados fiscais.

Certa

A alternativa B está correta pelos conceitos do MCASP, 10ª edição, Parte I, itens 4.4.1.1 a 4.4.1.3. A primeira afirmativa é certa porque a fixação estabelece os limites de gastos autorizados pela LOA. A segunda é errada porque descentralizar créditos não altera a unidade orçamentária detentora da dotação: é preciso distinguir a unidade que executa o crédito daquela que mantém sua titularidade orçamentária. A terceira é certa porque a programação financeira compatibiliza pagamentos e recebimentos e comporta limitação de empenho e movimentação financeira diante de frustração de receita que comprometa os resultados fiscais. Conforme o art. 9º da LRF, a verificação ocorre ao final de um bimestre, considerando o risco ao cumprimento das metas fiscais; portanto, a afirmativa acerta ao indicar uma possibilidade, e não uma consequência automática de qualquer queda de receita.

Errada

A sequência E - E - C erra apenas a primeira afirmação. A fixação da despesa consiste justamente em estabelecer os limites de gastos autorizados pela LOA, razão pela qual o primeiro julgamento deve ser C. Isso não significa que os limites originalmente fixados sejam imutáveis, pois podem ser modificados por créditos adicionais.

Errada

A sequência E - C - C erra a primeira e a segunda afirmações. A primeira é certa porque a LOA autoriza os limites da despesa fixada. A segunda é errada porque a descentralização preserva a unidade orçamentária detentora do crédito; a mudança da unidade executora não equivale à mudança da titularidade da dotação.