Questões de Concurso Público Prefeitura de Canela - RS 2023 para Advogado

Foram encontradas 40 questões

Q3594328 Noções de Informática
No Libre Office Calc 7.0, o Navegador fornece ferramentas e métodos para percorrer rapidamente uma planilha e encontrar itens específicos. São controles e ferramentas disponíveis na caixa de diálogo do Navegador:
I. Coluna.
II. Intervalo de dados.
III. Cenários.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3594329 Segurança da Informação
Qual é o tipo de Trojan que redireciona a navegação para sites específicos, visando a aumentar a quantidade de acessos e a exibir anúncios nesses sites?
Alternativas
Q3594330 Noções de Informática
O Windows 10 permite que o usuário facilite o uso do mouse, do teclado e de outros dispositivos de entrada. Sobre a opção “Facilidades de Acesso” nas configurações do sistema, analisar os itens abaixo:
I. O Windows 10 permite que sejam alterados tamanho e coloração do ponteiro do mouse.
II. Nas configurações existentes em “Facilidades de Acesso”, é possível desativar as imagens da tela de fundo da área de trabalho.
III. Entre as opções existentes nas configurações “Facilidades de Acesso”, é possível alterar o botão principal do mouse.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3594331 Segurança da Informação
Considerando-se os conceitos básicos de navegação na internet com segurança, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A _____________ trata da codificação de informação, transformando dados em códigos que dificultam a leitura por pessoas não autorizadas. Dessa maneira, apenas quem envia e quem recebe tem acesso ao que está escrito em uma determinada mensagem, ou apenas quem tem a “chave” pode realizar a leitura de um documento.
Alternativas
Q3594332 Noções de Informática
Considerando-se o Libre Office Writer 7.1, a tecla de atalho utilizada para salvar um documento é a: 
Alternativas
Q3594333 Redes de Computadores
Qual é a unidade de medida que indica a quantidade de dados que podem ser transmitidos em um segundo e é frequentemente utilizada por provedores de serviços de internet e empresas de telecomunicações para descrever as diferentes velocidades de conexão e transferência de dados oferecidas aos clientes?
Alternativas
Q3594334 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, sobre a promoção de classe, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Promoção é a passagem do servidor do quadro de provimento efetivo ou em extinção de uma determinada classe para a imediatamente superior.
( ) O servidor designado para função gratificada e que optar pelos vencimentos do cargo em comissão, não poderá ser promovido.
( ) O servidor que se afastar para exercício de mandato eletivo, em razão da incompatibilidade de horário, não terá direito a promoção, reiniciando-se novo período para promoção a partir do retorno do mesmo ao cargo de origem.
Alternativas
Q3594335 Direito Constitucional
O Sindicato dos Servidores Municipais ajuizou demanda judicial em face do Município Z, na qual questiona o fato de o Poder Executivo Municipal não ter concedido a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal, aos seus servidores, sob a justificativa de decréscimo de receitas. Para tanto, requereu que fosse compelido o Prefeito a apresentar projeto de lei que conceda a revisão, requerendo, ainda, que seja utilizado o índice federal de correção monetária, por ser mais vantajoso. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o pleito do Sindicato deverá ser:
Alternativas
Q3594336 Controle Externo
O Prefeito do Município X foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, no exercício do controle externo do Município, a pagar determinada quantia em dinheiro em decorrência de ilegalidades no uso de bens públicos, que geraram prejuízos ao erário municipal. Atentando à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para a execução dos valores mencionados, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3594337 Direito Processual Penal
Em 11/11/2022, M. foi assassinada ao sair da Casa de Eventos X, na Rua 1, nº 123, no Município Y, onde participava de um evento, por disparos de arma de fogo realizados por assassinos a bordo de um veículo. A Polícia Civil e o Ministério Público desejam obter dos mantenedores de determinados aplicativos de navegação informações sobre todos os usuários que tenham pesquisado informações relativas ao endereço do local do crime (como o nome da rua, do local, o endereço completo, entre outros) e à agenda de M. nos três dias anteriores ao fato. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, o pedido deve ser:
Alternativas
Q3594338 Direito Civil
Em relação à desconsideração da personalidade jurídica, nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3594339 Direito Administrativo
O Advogado Público P. emitiu parecer jurídico, após consulta do Prefeito Municipal, versando sobre a interpretação de uma determinada lei. No exercício do controle externo, o Tribunal de Contas competente verificou irregularidades na aplicação da referida lei no âmbito do Município, aplicando sanções pecuniárias em face de P. e do Prefeito. Nos termos do Decreto‐Lei nº 4.657/1942 — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3594340 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, em regra, os atos processuais são públicos, mas tramitam em segredo de justiça os processos:
Alternativas
Q3594341 Direito Administrativo
A Concessionária Energia Elétrica (CEE), pessoa jurídica de privado não integrante da Administração Pública e concessionária de serviço público de energia elétrica, teve deferida contra si uma medida judicial que suspendeu os efeitos de medida interna que extinguia o benefício de patrocínio da empregadora no plano privado de previdência dos seus empregados. A CEE requereu Suspensão de Segurança, alegando que o provimento jurisdicional causou grave lesão à ordem e à economia pública. Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3594342 Direito Processual Penal
A chamada “jurisprudência defensiva” dos Tribunais Superiores acaba por limitar as hipóteses de cabimento da ação autônoma de habeas corpus. Considerando-se o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça sobre as hipóteses em que é cabível a impetração de habeas corpus concomitantemente à interposição do recurso cabível no Processo Penal, analisar os itens abaixo:
I. Tutela imediata da liberdade do paciente.
II. Pedido diverso do objeto do recurso que reflita mediatamente na liberdade do paciente.
III. Impugnação de questões processuais formais já deduzidas no recurso próprio.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3594343 Direito do Trabalho
Sobre os direitos assegurados aos grevistas, conforme a Lei nº 7.783/1989, analisar os itens abaixo:
I. Livre divulgação do movimento.
II. Emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
III. Violar ou constranger os direitos e as garantias fundamentais de outrem.
IV. Arrecadação de fundos.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3594344 Direito Tributário
A Câmara de Vereadores do Município X descumpriu obrigações tributárias acessórias perante a Fazenda Nacional. Em razão disso, o Município X foi inscrito em cadastro de inadimplentes da União e, por conseguinte, deixou de receber valores referentes a repasses voluntários do ente federal, uma vez que o Poder Executivo não consegue obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa perante a Fazenda Nacional. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Fazenda Nacional agiu:
Alternativas
Q3594345 Direito do Trabalho
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito das garantias de direitos da gestante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Período destinado ao repouso, entre duas jornadas de trabalho, compreendido por um intervalo de 18 horas consecutivas, no mínimo.
( ) Dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
( ) Transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho. 
Alternativas
Q3594346 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre o Processo Administrativo Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:
I. O Processo Contencioso Administrativo Tributário Municipal será instaurado por petição do contribuinte ou interessado, que demonstrar interesse e legitimidade na solução de litígio referente à aplicação ou interpretação da legislação tributária.
II. O julgamento do processo contencioso administrativo tributário compete, em primeira instância, ao Secretário Municipal da Fazenda.
III. É permitido reunir em uma só petição recursos referentes a mais de uma decisão, desde que, versando sobre assunto da mesma natureza, ou referindo-se ao mesmo sujeito passivo.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3594347 Direito Tributário
O Município X pretende firmar convênio com a União para realizar a fiscalização e a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural. O Ministério Público, ao tomar ciência das tratativas, encaminhou ofício à Administração Municipal questionando a viabilidade jurídica, em abstrato, do convênio. Consultado para instruir juridicamente a resposta do Município, o Advogado do Município deverá responder que o convênio: 
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: D
24: B
25: C
26: D
27: B
28: D
29: A
30: C
31: A
32: C
33: A
34: B
35: A
36: C
37: A
38: A
39: C
40: A