A chamada “jurisprudência defensiva” dos Tribunais Superior...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Advogado |
Q3594342
Direito Processual Penal
A chamada “jurisprudência defensiva” dos Tribunais
Superiores acaba por limitar as hipóteses de cabimento da
ação autônoma de habeas corpus. Considerando-se o
entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça sobre as
hipóteses em que é cabível a impetração de habeas corpus
concomitantemente à interposição do recurso cabível no
Processo Penal, analisar os itens abaixo:
I. Tutela imediata da liberdade do paciente.
II. Pedido diverso do objeto do recurso que reflita mediatamente na liberdade do paciente.
III. Impugnação de questões processuais formais já deduzidas no recurso próprio.
Estão CORRETOS:
I. Tutela imediata da liberdade do paciente.
II. Pedido diverso do objeto do recurso que reflita mediatamente na liberdade do paciente.
III. Impugnação de questões processuais formais já deduzidas no recurso próprio.
Estão CORRETOS: