Questões de Concurso Público PC-DF 2005 para Delegado de Polícia
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Q16509
Direito Constitucional
A garantia constitucional que deve ser usada para incluir nos assentamentos do impetrante a justificativa sobre informação verdadeira, mas que está pendente de decisão administrativa ou judicial, denomina-se:
Q16522
Direito Constitucional
O órgão competente para dirimir conflito de competência entre Tribunal Regional Federal e Tribunal de Justiça é:
Q16540
Direito Constitucional
É lícito afirmar, em tema de Poder Constituinte, de Constituição, do reflexo dessa sobre a legislação ordinária anterior, bem como de sua alteração, que:
Q16541
Direito Constitucional
No que concerne ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público, é facultado afirmar que:
Q16542
Direito Constitucional
Ainda acerca do tema controle de constitucionalidade, é factível asseverar que: