Questões de Concurso Público MARINHA 2026 para Professor EBTT - Direito

Foram encontradas 8 questões

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Q4152156
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152156 Direito Constitucional
Durante levantamento hidrográfico, a Marinha do Brasil identificou expressivos potenciais de energia hidráulica em um rio que atravessa diversos estados brasileiros antes de desaguar no mar. Considerando a organização políticoadministrativa estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4152159
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152159 Direito Constitucional
Em razão de risco à segurança de instalação marítima sob responsabilidade da União, o Presidente da República autorizou o emprego da Marinha do Brasil em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No curso da operação, um oficial da ativa da Marinha do Brasil foi punido com prisão disciplinar, nos termos do regulamento próprio, e impetrou habeas corpus, alegando violação à liberdade de locomoção. Paralelamente, o militar passou a articular a criação de entidade sindical e a convocação de movimento grevista, permanecendo em serviço ativo. À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4152171
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário , Recurso Extraordinário , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152171 Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4152184
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Habeas Data
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152184 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4152191
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152191 Direito Constitucional
De acordo com a Lei nº 9.868/1999, que disciplina o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4152192
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152192 Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo, relativas aos bens dos entes federativos e às competências previstas na Constituição Federal de 1988 e assinale a opção correta.
I- Os rios que banham mais de um Estado integram os bens da União.
II- A proteção ao meio ambiente é competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e matéria de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
IIl- A navegação aérea, aeroespacial e a infraestruturа aeroportuária são serviços explorados diretamente pela União ou mediante autorização, concessão ou permissão, constituindo matéria de competência legislativa concorrente.
IV- São bens da União a plataforma continental e sua zona econômica exclusiva.
Alternativas
Q4152195
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152195 Direito Constitucional
O Estado Bravo editou lei estadual criando um "Serviço Estadual de Fiscalização Marítima", conferindo-lhe competência para autorizar, registrar e fiscalizar embarcações, bem como para expedir certificados de habilitação de condutores e tripulantes. A norma também atribuía ao órgão estadual poder para interditar portos e áreas marítimas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou Representação Interventiva perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que a lei estadual violava princípios constitucionais sensíveis, pois usurpava competência da União, notadamente da Marinha do Brasil, referente à segurança do tráfego aquaviário. O STF julgou procedente o pedido. Considerando o caso acima, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4152201
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152201 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 ao tratar da Administração Pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: E
5: B
6: A
7: E
8: D
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