Questões de Concurso Público TJ-GO 2024 para Residente Jurídico
Foram encontradas 80 questões
Q3345854
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à força probante dos documentos, de acordo com o
Código de Processo Civil, têm o mesmo valor do documento
original
Q3345855
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deixará de
julgar o mérito da causa quando
Q3345856
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, é título executivo
judicial
Q3345857
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange às regras do Código de Processo Civil para os
processos que tramitam em tribunais, da decisão proferida
pelo relator, caberá
Q3345858
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ante a litigância de massa, o Código de Processo Civil adotou
alguns instrumentos jurídicos para gerar celeridade e
harmonização dos julgamentos judiciais. Nesse sentido, para
propiciar soluções mais céleres às demandas, nos casos de
pluralidade de autores em demandas semelhantes, o Código
instituiu
Q3345859
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Penal,
conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou
se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal
na sua liberdade de ir e vir. A concessão da ordem de
habeas corpus poderá ser
Q3345860
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação privada o inquérito policial será iniciado
Q3345861
Direito Processual Penal
O mandado de citação indicará
Q3345862
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Público. O juiz competente, ao receber a denúncia, manda citá-lo sem ordenar sua notificação. Elaborado pelo(a) autor(a).
O caso narrado
O funcionário público “A” foi indiciado pela prática do crime de concussão em inquérito policial, sendo, em seguida, oferecida denúncia pelo Ministério Público. O juiz competente, ao receber a denúncia, manda citá-lo sem ordenar sua notificação. Elaborado pelo(a) autor(a).
O caso narrado
Q3345863
Direito Processual Penal
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a
autoridade policial deverá
Q3345864
Direito Processual Penal
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou
sentença que
Q3345865
Direito Penal
O juiz poderá conceder ao condenado a pena privativa da
liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos desde que se
verifiquem as condições seguintes: I - cumprimento de mais
da metade da pena, ou mais de três quartos, se reincidente
o sentenciado; II - ausência ou cessação de periculosidade;
III - bom comportamento durante a vida carcerária; IV -
aptidão para prover à própria subsistência mediante
trabalho honesto; V - reparação do dano causado pela
infração, salvo impossibilidade de fazê-lo. Essa afirmação
diz respeito ao instituto jurídico denominado
Q3345866
Direito Processual Penal
Entre as ações autônomas de impugnação no processo
penal, destacam-se o(a)
Q3345867
Direito Processual Penal
A Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime,
alterou vários dispositivos do Código Penal e do código de
Processo Penal, modificando as possibilidades de
destinação das coisas apreendidas, sendo que
Q3345868
Direito Processual Penal
Leia o caso a seguir.
A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que segue todos os parâmetros legais e principiológicos do direito processual penal, o juiz emite uma sentença condenatória, seguindo exatamente o que foi alegado na inicial acusatória. Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita
A.F.S., preso preventivamente, foi julgado por supostamente estar envolvido em um esquema de contrabando de produtos ilícitos e em uma organização criminosa, em concurso de crimes. Ao final da instrução processual, que segue todos os parâmetros legais e principiológicos do direito processual penal, o juiz emite uma sentença condenatória, seguindo exatamente o que foi alegado na inicial acusatória. Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, a intimação da sentença será feita
Q3345869
Direito Processual Penal
A busca é meio de obtenção de prova previsto nos artigos
de 240 a 250 do Código de Processo Penal, podendo
ocorrer por meio de duas modalidades: domiciliar e pessoal.
A busca tem natureza jurídica de ato administrativo, mesmo
quando realizada com autorização judicial. A busca pessoal
pode ser decorrente
Q3345870
Direito Processual Penal
A competência, no processo penal, refere-se à autoridade
concedida a cada órgão judicial para julgar casos criminais
específicos, sendo a medida e o limite da jurisdição. São as
normas que estabelecem o direito do uso do poder judiciário
em cada processo, garantindo a imparcialidade e a justiça
nas decisões. Para definir a competência, devem-se
observar os seguintes fatores:
Q3345871
Direito Processual Penal
O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou
togados e leigos, tem competência para a conciliação, o
julgamento e a execução
Q3345872
Direito Processual Penal
Leia o texto a seguir.
É um tipo de prisão que só pode ocorrer durante a fase de investigação e não pode ser decretada durante o processo penal em si. Seu propósito é garantir a realização de atos ou diligências necessárias para a investigação. Ela tem um prazo fixo de duração e é aplicável aos supostos autores ou partícipes de crimes específicos. Elaborado pelo(a) autor(a).
Esse texto traz os elementos delineadores da prisão
É um tipo de prisão que só pode ocorrer durante a fase de investigação e não pode ser decretada durante o processo penal em si. Seu propósito é garantir a realização de atos ou diligências necessárias para a investigação. Ela tem um prazo fixo de duração e é aplicável aos supostos autores ou partícipes de crimes específicos. Elaborado pelo(a) autor(a).
Esse texto traz os elementos delineadores da prisão
Q3345873
Direito Constitucional
Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente,
processar e julgar
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