Questões de Concurso Público PGE-ES 2022 para Residência Jurídica
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013624
Direito Administrativo
O Município Y possui 23 (vinte e três) servidores efetivos que
exercem o cargo público de fiscal. Todos eles já adquiriram
estabilidade e foram aprovados em período de estágio probatório. Contudo, de forma anual, mesmo após a aquisição da
estabilidade, os servidores são submetidos à avaliação especial de desempenho. A possibilidade de estabelecimento de
avaliação periódica de desempenho aos servidores públicos
decorre do seguinte princípio administrativo:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013625
Direito Administrativo
Joana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no
órgão Y, no âmbito do Estado X. O ato de nomeação de Joana
partiu do diretor do referido órgão, João, que também é seu
marido. Considerando a Lei nº 8.429/1992 e o entendimento
sumulado pelo STF, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013626
Direito Administrativo
Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade
prisional do Município X. Durante uma briga generalizada
entre os internos, agravada pela inércia dos agentes prisionais
diante do caso, Eduardo é esfaqueado e acaba falecendo. A
respeito da responsabilidade civil do Estado, considerando a
situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013627
Direito Administrativo
Em uma manhã de domingo, Marcos saiu para passear com a
filha Maria. Foram caminhando até a “Praça da Felicidade”,
local público onde comumente as pessoas se reúnem para a
prática de esportes. Uma praça pública é considerada:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |
Q2013628
Direito Administrativo
O Estado W aplicou uma multa de trânsito ao condutor do
veículo T, por ter estacionado em local proibido. A multa
aplicada pelo Estado W é considerada um ato administrativo: