É possível afirmar que não haverá penas, EXCETO:

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre es direitos fundamentais é correto afirmar:
• O mandado de segurança, o mandado de injunção e o habeas data são instrumentos de controle de garantias constitucionais. Com relação a tais...
• Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário...
• Ana, cidadã atuante e moradora do pequeno Município Alfa, tomou conhecimento de que uma grande indústria estava despejando resíduos químicos no...
• Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 5o da Constituição Federal.