Eduardo encontra-se preso provisoriamente em uma unidade pr...

Questões de assuntos semelhantes

• A responsabilidade civil estatal tem, hoje, importante sede constitucional no art 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil,...
• Se uma pessoa ajuizar ação de indenização com base na responsabilidade objetiva do Estado e demonstrar dolo de agente público, é juridicamente...
• No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.Para a...
• O agente público, quando praticar ato ilícito, no exercício de suas funções, do qual decorra dano para o particular, 
• Incidirá a responsabilidade civil objetiva do Estado quando, em processo judicial, o juiz, dolosamente, retardar providência requerida pela parte.