Questões de Concurso Público MPE-SC 2019 para Promotor de Justiça - Matutina

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Q1008676
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008676 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, ao passo que as garantias fundamentais são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos, destacando-se que a garantias nem sempre estarão nas regras definidas constitucionalmente como remédios constitucionais.
Alternativas
Q1008677
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008677 Direito Constitucional
As normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade imediata e plena, e não são suscetíveis de restrição por lei infraconstitucional.
Alternativas
Q1008678
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008678 Direito Constitucional
Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.
Alternativas
Q1008679
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008679 Direito Constitucional
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e somente pode ter natureza não confessional, conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q1008680
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008680 Direito Constitucional
O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, cabendo a tais comissões, em razão da matéria de sua competência, discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C
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