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Q200527

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200527 Direito Administrativo

Sabe-se que o concurso público é obrigatório para admissão de servidores na Administração Pública, podendo deixar de ser exigido em algumas situações, citando-se entre elas:

Alternativas

contratação sob regime celetista em empresas estatais.

contratação sob regime estatutário nas autarquias públicas.

contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

servidor transposto de uma carreira para outra.

admissão de servidor já submetido a concurso anterior para outro cargo

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Q200528

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Provimento e vacância ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200528 Direito Administrativo

A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetvidade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções de confiança. Decorre dessa norma:

Alternativas

ser o titular de cargo em comissão ou função de confiança necessariamente detentor de cargo efetvo.

a obrigatoriedade das funções de confiança só serem preenchidas por titulares de cargo efetivo.

a exigência de provimento do cargo em comissão apenas por servidores de carreira

a obrigatoriedade de seleção para atribuição de cargos em comissão ou funções de confiança.

ser essas espécies de provimento privativas do Chefe do Poder Executivo.

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Q200529

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200529 Direito Administrativo

Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, é possível afirmar:

Alternativas

a culpa exclusiva da vítima afasta, para a doutrina majoritária, o nexo de causalidade e, consequentemente, o dever de indenizar.

para sua configuração dependerá de prova de dolo ou culpa do agente.

o caso fortuito e a força maior não podem ser utlizados para afastar o dever de indenizar, pois a Administração Pública deve se esforçar para prevê-los.

culpa parcial da vítima não infuencia na dimensão da responsabilidade

a Administração Pública, segundo a teoria do órgão, não pode ajuizar ação regressiva em face do agente público que deu causa ao dano suportado pela vítima.

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Q200530

Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200530 Direito Administrativo

O convênio no campo do Direito Administrativo é:

Alternativas

Espécie de negócio jurídico-administrativo, unilateral, com participes, visando à consecução de interesses contrapostos harmonicamente.

Uma espécie de negócio jurídico-administrativo que pode ser realizado tanto entre a Administração e os partculares, quanto entre entes administrativos, tendo como finalidade a consecução de objetivos comuns.

Uma espécie de contrato administratvo que para sua efetivação prescinde de licitação.

Um dos atos administrativos que podem ser editados pela Administração.

O resultado de um negócio jurídico-administrativo com interesses divergentes entre as partes.

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Q200531

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |

Q200531 Direito Administrativo

A respeito do credenciamento em matéria de licitação, assinale a alternativa correta:

Alternativas

É inexigível a licitação nas hipóteses em que o credenciamento é aberto para outorga a todos os interessados habilitados, já que inexistente a possibilidade teórica de competição

O credenciamento, como ato administrativo ampliatvo de direitos do cidadão, sempre implica na obrigatoriedade de licitação, em respeito ao principio da isonomia.

Todos os atos administrativos restritivos também se submetem a um processo administrativo próprio de licitação.

O credenciamento é aberto, mas sempre deve ser licitado em respeito ao princípio da isonomia.

O credenciamento é o ato através do qual, após prévio processo licitatório, se permite que uma empresa represente a Administração Pública em uma ocasião específica.

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Respostas

16: C

17: B

18: A

19: B

20: A

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