Questões de Concurso Público TJ-MS 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q426380 Direito Notarial e Registral
Em relação à Seguridade Sócia, o notários, oficiais de registro, escreventes e auxiliares são:
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Q426381 Direito Notarial e Registral
Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, podendo ser cobrado os emolumentos, salvo casos de hipossuficiência, com EXCEÇÃO:
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Q426382 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para o Estatuto da Criança e Adolescente considera-se criança a pessoa até:
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Q426383 Direito Notarial e Registral
A partir da protocolização do título ou documento de dívida o protesto será registrado dentro de:
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Q426384 Direito Civil
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão, sendo que a nova inscrição consignará:
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Respostas
16: B
17: D
18: A
19: C
20: A