Questões de Concurso Público IASES 2026 para Agente Socioeducativo
Foram encontradas 70 questões
Q3952553
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
de 1948 assegura, em seu Artigo 17, o direito à
propriedade. Como esse direito é definido na
Declaração?
Q3952554
Direito Constitucional
Os Direitos Sociais, elencados no Artigo 6º da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(CRFB/88), são normas que exigem prestações positivas
do Estado. No contexto do adolescente em cumprimento
de medida socioeducativa, esses direitos são
fundamentais. Sobre os Direitos Sociais, analise as
afirmativas a seguir.
I.A educação, a saúde e o trabalho são reconhecidos como direitos sociais.
II.A profissionalização, assegurada no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é uma concretização do direito social à educação e ao trabalho.
III.O direito à moradia, previsto no Art. 6º, justifica que os quartos nas unidades socioeducativas tenham condições de habitabilidade e dignidade.
Está correto o que se afirma em:
I.A educação, a saúde e o trabalho são reconhecidos como direitos sociais.
II.A profissionalização, assegurada no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é uma concretização do direito social à educação e ao trabalho.
III.O direito à moradia, previsto no Art. 6º, justifica que os quartos nas unidades socioeducativas tenham condições de habitabilidade e dignidade.
Está correto o que se afirma em:
Q3952555
Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) dedica um capítulo ao direito à cultura, reconhecendo a
importância da cultura afro-brasileira. Considerando as
disposições do Estatuto sobre cultura, analise as
afirmativas a seguir.
I.O poder público deve garantir o reconhecimento das sociedades e clubes negros, e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada.
II.O poder público deve incentivar a celebração das personalidades e datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais.
III.O ensino da história e cultura afro-brasileira é facultativo nas escolas, dependendo da decisão do gestor escolar.
Está correto o que se afirma em:
I.O poder público deve garantir o reconhecimento das sociedades e clubes negros, e outras formas de manifestação coletiva da população negra, com trajetória histórica comprovada.
II.O poder público deve incentivar a celebração das personalidades e datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais.
III.O ensino da história e cultura afro-brasileira é facultativo nas escolas, dependendo da decisão do gestor escolar.
Está correto o que se afirma em:
Q3952556
Direito Constitucional
O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 (CRFB/88) consagra a doutrina da
proteção integral. Qual é o dever estabelecido por este
artigo em relação à família, à sociedade e ao Estado?
Q3952557
Serviço Social
A Comunicação Não Violenta (CNV), ferramenta
essencial na socioeducação, propõe uma forma de
comunicação que fortalece a empatia. Acerca dos
componentes da CNV, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O primeiro componente é a "observação", que consiste em julgar o comportamento do outro com base em valores morais.
(__)O segundo componente é o "sentimento", que exige a verbalização da emoção sentida (ex: "sinto-me frustrado").
(__)O terceiro componente é a "necessidade", que identifica a necessidade humana universal que está por trás do sentimento.
(__)O quarto componente é o "pedido", que deve ser formulado como uma exigência clara do que o outro deve fazer.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O primeiro componente é a "observação", que consiste em julgar o comportamento do outro com base em valores morais.
(__)O segundo componente é o "sentimento", que exige a verbalização da emoção sentida (ex: "sinto-me frustrado").
(__)O terceiro componente é a "necessidade", que identifica a necessidade humana universal que está por trás do sentimento.
(__)O quarto componente é o "pedido", que deve ser formulado como uma exigência clara do que o outro deve fazer.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3952558
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), Lei
nº 8.069/1990, define as atribuições do Conselho Tutelar
como órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente. Considerando as
atribuições do Conselho Tutelar, analise as afirmativas a
seguir.
I.Aplicar medidas socioeducativas ao adolescente autor de ato infracional, como a internação e a prestação de serviços.
II.Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes.
III.Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Está correto o que se afirma em:
I.Aplicar medidas socioeducativas ao adolescente autor de ato infracional, como a internação e a prestação de serviços.
II.Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes.
III.Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Está correto o que se afirma em:
Q3952559
Direitos Humanos
A incorporação de normas internacionais de direitos
humanos no Brasil gera diferentes status hierárquicos,
conforme o rito de aprovação no Congresso. Acerca
desse tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras,
e F, para as falsas:
(__)Tratados de direitos humanos aprovados pelo rito de emenda constitucional (EC 45/04) possuem status de norma constitucional.
(__)Tratados de direitos humanos aprovados por rito ordinário (antes da EC 45/04 ou sem o quórum qualificado) possuem status de norma supralegal.
(__)Tratados internacionais que não versem sobre direitos humanos (ex: tratados comerciais) são incorporados com força de lei ordinária.
(__)Todos os tratados internacionais, para terem validade no Brasil, precisam apenas da assinatura do Presidente da República, dispensando a aprovação do Congresso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Tratados de direitos humanos aprovados pelo rito de emenda constitucional (EC 45/04) possuem status de norma constitucional.
(__)Tratados de direitos humanos aprovados por rito ordinário (antes da EC 45/04 ou sem o quórum qualificado) possuem status de norma supralegal.
(__)Tratados internacionais que não versem sobre direitos humanos (ex: tratados comerciais) são incorporados com força de lei ordinária.
(__)Todos os tratados internacionais, para terem validade no Brasil, precisam apenas da assinatura do Presidente da República, dispensando a aprovação do Congresso.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3952560
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As Regras de Beijing (1985) enfatizam a importância de
buscar alternativas à judicialização formal dos conflitos
envolvendo adolescentes. Qual é o princípio que orienta
a "derivação" (diversion) ou desvio do processo?
Q3952561
Direito Penal
Um agente socioeducativo, com o intuito de prejudicar
um adolescente em cumprimento de medida
socioeducativa, submete-o a vexame ou
constrangimento durante a revista pessoal. Conforme a
Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), qual
crime o agente comete?
Q3952562
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As Regras de Havana (Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade)
dão grande ênfase à manutenção dos vínculos familiares
do adolescente. Acerca desse direito, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O contato com a família pode ser proibido como medida disciplinar em caso de falta grave do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
(__)As visitas familiares devem ser realizadas em condições que respeitem a privacidade e a dignidade, em ambiente adequado.
(__)A correspondência enviada e recebida pelo adolescente em cumprimento de medida socioeducativa pode ser lida pela administração da unidade, por razões de segurança, mas não pode ser censurada ou retida.
(__)O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa deve ser alojado na unidade socioeducativa mais próxima possível de sua residência familiar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O contato com a família pode ser proibido como medida disciplinar em caso de falta grave do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
(__)As visitas familiares devem ser realizadas em condições que respeitem a privacidade e a dignidade, em ambiente adequado.
(__)A correspondência enviada e recebida pelo adolescente em cumprimento de medida socioeducativa pode ser lida pela administração da unidade, por razões de segurança, mas não pode ser censurada ou retida.
(__)O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa deve ser alojado na unidade socioeducativa mais próxima possível de sua residência familiar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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